Execução de Título Extrajudicial 1135857-60.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 137.107,84

Órgão julgador

17 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular II - 17ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

N 8 PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

HAPPINESS JEANS LTDA

CNPJ

Reu

MAYCON JULIANO MASSAROTTO

CPF

Reu

FERNANDA MARIA MOURA MASSAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD SIMOES

OAB/SP 168022·CPF·Representa: Autor

EDSON MITSUO TIUJO

OAB/PR 35933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:50

Juntada de Ofício

30/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:00

Todas as movimentações(152)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:56

04/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:50

Juntada de Ofício

30/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 10:56

Juntada de Ofício

30/04/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 23:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/07/2025, 22:22

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgard Simões (OAB 168022/SP), Edson Mitsuo Tiujo (OAB 35933/PR) Processo 1135857-60.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: N8 Particpações e Negócios Ltda. - Exectdo: Hapiness Jeans Ltda - Vistos. 1. Providencie a exequente a retificação da planilha, com a exclusão dos juros de mora sobre as custas processuais, o que não é admitido pelo TJSP: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Incidência de juros de mora sobre o montante executado a título de astreintes - Descabimento, sob pena de caracterizar 'bis in idem' Correção monetária - Admissibilidade Juros de mora que, igualmente, não incidem sobre as custas e despesas processuais na hipótese Montante que deve ser apenas corrigido monetariamente Incabível a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor das astreintes e das custas processuais, vez que a multa não se trata de uma condenação, e sim de punição pela desídia da parte em atender a ordem judicial, já as custas trata-se de mera compensação pelos valores dispendidos na demanda - Recurso parcialmente provido, apenas para reconhecer a não incidência de juros moratórios sobre as astreintes e sobre as custas processuais, incidente, no caso, somente de correção monetária. (TJ-SP - AI: 21521032620218260000 SP 2152103-26.2021.8.26.0000, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 30/08/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) Ademais, deverá atualizar os valores bloqueados e levantados pela exequente, até a data da elaboração da planilha. Prazo: 15 dias 2. Fls. 322: Providencie a Serventia o desbloqueio dos valores bloqueados em nome do executado Maycon Juliano Massaroto. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:02

Bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:32

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 09:58

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:46

Bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:14

Apensado ao processo

30/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 06:11

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:05

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:53

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 22:36

Expedição de Carta.

14/12/2021, 19:10

Expedição de Carta.

14/12/2021, 19:10

Recebida a Petição Inicial

14/12/2021, 19:09

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:38

Decisão

•28/04/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:13

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Decisão

•10/10/2025, 17:15

Decisão

•10/07/2025, 22:22

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Decisão

•05/03/2025, 16:55

Decisão

•25/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:06

Decisão

•28/02/2024, 16:23

Decisão

•19/01/2024, 16:14

Decisão

•06/11/2023, 15:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:38

Decisão

•28/04/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:13

Decisão

•21/01/2026, 16:54

Decisão

•10/10/2025, 17:15

Decisão

•10/07/2025, 22:22

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Decisão

•05/03/2025, 16:55

Decisão

•25/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:06

Decisão

•28/02/2024, 16:23

Decisão

•19/01/2024, 16:14

Decisão

•06/11/2023, 15:49

Decisão

•23/08/2023, 18:10

Decisão

•23/02/2023, 13:41

Decisão

•16/01/2023, 14:06

Decisão

•31/08/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 15:11

Decisão

•14/12/2021, 19:09