Execução de Título Extrajudicial 1100870-93.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1100870-93.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 04:31

Link para pagamento - Guia: 402774272, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=402989481&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778174840088898955291666132&idProcessoParte=611778174840088898955291668416&sinEmModal=N&hash=f0a832ecd30a4bd06bbf8445d92198e9'>402989481</a>

08/05/2026, 17:30

Juntada - Guia Gerada - STGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - Guia 402774272 - R$ 115,26

08/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 14:50

Juntada - SAJ

07/05/2026, 14:49

Juntada - SAJ

07/05/2026, 14:49

Juntada - SAJ

07/05/2026, 14:49

Juntada - SAJ

07/05/2026, 14:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70115575-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 12:21

05/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 04:35

Juntada

18/02/2026, 04:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2026Teor do ato: Determino a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, SERASAJUD, SIEL, COMGAS e SNIPER. Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23 para acionamento dos sistemas informatizados, a parte requerente, que não é beneficiária da assistência judiciária, deverá recolher a respectiva taxa, pela Guia FED-TJ código 434-1, para cada CPF e para cada SISTEMA que pretende seja realizada a pesquisa. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie o recolhimento/complementação das custas, conforme acima exposto. Comprovado o recolhimento, independentemente de nova decisão, providencie a Serventia o necessário. Com todas as pesquisas realizadas, intime-se novamente a parte autora para que, requeira o que de direito no prazo de 15 dias. Ressalta-se que, a determinação para realização de todas as pesquisas de uma única vez visa garantir que o processo tramite em prazo razoável. Isto pois, unifica a realização do ato processual (pesquisa de endereço), de modo a virem aos autos, num único momento, todas as informações necessárias à tentativa de citação do requerido e, caso negativas as diligências, autoriza a citação do mesmo por edital. Trata-se, pois, de medida tendente à assegurar a efetivação do principio constitucional duração razoável do processo. Intime-se.Advogados(s): Ronaldo da Silva Bering (OAB 380138/SP)

13/02/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:51

DECISÃO

•13/02/2026, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2104/2025Teor do ato: Extinção da Pessoa Jurídica e Sucessão Processual (art. 110, CPC). A extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110, do CPC/2015, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a substituição processual e a inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. Importante ressaltar que não se trata de hipótese de aplicação do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois não se cogita de aplicação do mencionado instituto. Como a extinção regular da personalidade jurídica da sociedade não ocorre no momento de sua dissolução, mas somente após liquidação, na forma estabelecida pelo art. 1.109, do CC, é se reconhecer que a sociedade mantém sua capacidade de estar em Juízo até o encerramento da liquidação, bem como de que a sucessão patrimonial nessa hipótese depende da demonstração da existência de patrimônio líquido positivo partilhado entre os sócios. No presente caso, tem-se que: Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em face de ELEIÇÃO 2024 JANAÍNA CARLA DE LIMA VEREADOR, pessoa jurídica, já encerrada por liquidação voluntária (fl. 80). Desprende-se do comprovante de inscrição e de situação cadastral que a descrição da atividade da empresa é "Candidato a Cargo Político Eletivo", tendo sido aberta em 13/08/2024 e encerrada, por liquidação voluntária, em 31/12/2024. Não há informação sobre o porte da empresa, constando apenas "demais". Logo, os documentos constantes nos autos demonstram que se trata de empresário individual (Janaína Carla de Lima). Desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a execução seja movida em face de seu único sócio, na medida em que a confusão patrimonial é presumida. Em outras palavras, o CNPJ criado é mera ficção para fins fiscais, pois a pessoa jurídica, ora executada, não possui autonomia patrimonial

11/12/2025, 16:13

Decisão outras - Decisão Determinação - Extinção da Pessoa Jurídica e Sucessão Processual (art. 110, CPC). A extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110, do CPC/2015, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a substituição processual e a inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. Importante ressaltar que não se trata de hipótese de aplicação do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois não se cogita de aplicação do mencionado instituto. Como a extinção regular da personalidade jurídica da sociedade não ocorre no momento de sua dissolução, mas somente após liquidação, na forma estabelecida pelo art. 1.109, do CC, é se reconhecer que a sociedade mantém sua capacidade de estar em Juízo até o encerramento da liquidação, bem como de que a sucessão patrimonial nessa hipótese depende da demonstração da existência de patrimônio líquido positivo partilhado entre os sócios. No presente caso, tem-se que: Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em face de ELEIÇÃO 2024 JANAÍNA CARLA DE LIMA VEREADOR, pessoa jurídica, já encerrada por liquidação voluntária (fl. 80). Desprende-se do comprovante de inscrição e de situação cadastral que a descrição da atividade da empresa é "Candidato a Cargo Político Eletivo", tendo sido aberta em 13/08/2024 e encerrada, por liquidação voluntária, em 31/12/2024. Não há informação sobre o porte da empresa, constando apenas "demais". Logo, os documentos constantes nos autos demonstram que se trata de empresário individual (Janaína Carla de Lima). Desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a execução seja movida em face de seu único sócio, na medida em que a confusão patrimonial é presumida. Em outras palavras, o CNPJ criado é mera ficção para fins fiscais, pois a pessoa jurídica, ora executada, não possui autonomia patrimonial própria ou distinta da p

11/12/2025, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2025Teor do ato: Da representação processual. Fls.43-7: Dou por regularizada a representação processual da exequente. Do Procedimento: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Tratando-se de prestações periódicas, as parcelas vincendas podem ser incluídas no curso do processo executivo, nos termos dos Artigos 323 e 771 do CPC.No entanto, a possibilidade de parcelamento do débito (Art. 916, CPC) apenas abrange o montante trazido na inicial, sendo inviável a possibilidade de alteração contínua dos valores ao longo do processo. As parcelas que se forem vencendo durante a marcha processual podem ser incluídas na execução, mas sem possibilidade de parcelamento. O inadimplemento das parcelas poderá acarretar multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de

08/04/2025, 08:16

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Da representação processual. Fls.43-7: Dou por regularizada a representação processual da exequente. Do Procedimento: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Tratando-se de prestações periódicas, as parcelas vincendas podem ser incluídas no curso do processo executivo, nos termos dos Artigos 323 e 771 do CPC.No entanto, a possibilidade de parcelamento do débito (Art. 916, CPC) apenas abrange o montante trazido na inicial, sendo inviável a possibilidade de alteração contínua dos valores ao longo do processo. As parcelas que se forem vencendo durante a marcha processual podem ser incluídas na execução, mas sem possibilidade de parcelamento. O inadimplemento das parcelas poderá acarretar multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa j

07/04/2025, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2024Teor do ato: Vistos. Da representação processual: No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá a parte autora regularizar sua representação processual e juntar documento comprobatório da qualidade de representante da empresa dos signatários da procuração de fl. 07. Do Procedimento: APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, TORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Das advertências gerais. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ Fica advertida a parte demandada que, nos termos do artigo 915 das N.S.C.G.J., a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (Alterado pelo Provimento CG Nº 15/2021) ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar intimação da parte autora, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, caso trata-se de processo de conhecimento ou o arquivamento por falta de andamento, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, caso trate-se de processo de execução. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Assim, nos próxi

02/12/2024, 02:45

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Da representação processual: No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá a parte autora regularizar sua representação processual e juntar documento comprobatório da qualidade de representante da empresa dos signatários da procuração de fl. 07. Do Procedimento: APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, TORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Das advertências gerais. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ Fica advertida a parte demandada que, nos termos do artigo 915 das N.S.C.G.J., a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (Alterado pelo Provimento CG Nº 15/2021) ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar intimação da parte autora, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, caso trata-se de processo de conhecimento ou o arquivamento por falta de andamento, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, caso trate-se de processo de execução. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Assim, nos próximos peticionamentos, atente-se o

29/11/2024, 18:37

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

Juntada - Guia Gerada - STGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - Guia 402774272 - R$ 115,26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70115575-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/03/2026 12:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

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