Execução da Pena 0003420-48.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MATHEUS DE SOUZA ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 46922·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(177)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 16:12

Decisão

•18/08/2025, 17:20

27/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:20

Concessão

18/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:57

Declarada a Remição

24/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:51

Declarada a Remição

24/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:59

Declarada a Remição

13/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:37

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:41

Declarada a Remição

15/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:57

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:03

Concedida Progressão de regime

28/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:00

Homologado o Cálculo

04/05/2021, 08:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 22:56

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:14

Decisão

•24/07/2025, 17:57

Decisão

•24/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:28

Decisão

•13/02/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:47

Decisão

•15/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:39

Decisão

•15/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:57

Decisão

•12/06/2024, 10:57

Todos os documentos(30)

Decisão

•21/08/2025, 16:12

Decisão

•18/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:14

Decisão

•24/07/2025, 17:57

Decisão

•24/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:28

Decisão

•13/02/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:47

Decisão

•15/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:39

Decisão

•15/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:57

Decisão

•12/06/2024, 10:57

Despacho

•05/06/2024, 11:15

Decisão

•15/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:27

Despacho

•09/02/2024, 14:48

Decisão

•03/01/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2023, 14:02

Despacho

•24/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:54

Decisão

•23/03/2023, 15:52

Decisão

•04/05/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:09

Sentença

•19/04/2021, 15:54

Decisão

•19/04/2021, 15:54