Execução da Pena 0002303-56.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS FRANCISCO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO

OAB/SP 485037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 09:40

Juntada de Mandado

10/02/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(281)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:41

10/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 09:40

Juntada de Mandado

10/02/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:16

Juntada de Mandado

03/06/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:25

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:22

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:06

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:22

Concedida Progressão de regime

05/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:51

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2023, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:31

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 19:27

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:22

Declarada a Remição

09/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:15

Homologado o Cálculo

08/03/2022, 19:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:55

Declarada a Remição

18/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 06:52

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:22

Determinada Requisição de Informações

10/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:18

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 19:13

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:04

Homologado o Cálculo

16/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

15/02/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 19:14

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:35

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 18:40

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:12

Decisão

01/10/2020, 10:17

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 20:08

Homologado o Cálculo

31/03/2020, 20:08

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2020, 18:50

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2020, 15:16

Despacho

•23/06/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 19:10

Decisão

•20/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:51

Decisão

•19/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:44

Decisão

•28/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:05

Despacho

•15/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 17:55

Decisão

•19/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:21

Todos os documentos(60)

Decisão

•14/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:41

Despacho

•23/06/2025, 10:07

Decisão

•03/06/2025, 19:10

Decisão

•20/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:51

Decisão

•19/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:44

Decisão

•28/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 20:05

Despacho

•15/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 17:55

Decisão

•19/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:21

Decisão

•03/07/2024, 14:56

Decisão

•25/01/2024, 12:04

Decisão

•05/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:55

Decisão

•11/01/2023, 13:19

Decisão

•28/06/2022, 19:27

Decisão

•09/06/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:23

Decisão

•08/03/2022, 19:14

Decisão

•18/02/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:02

Despacho

•09/02/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:47

Despacho

•19/01/2022, 15:02

Despacho

•12/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:55

Despacho

•10/12/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:26

Despacho

•01/09/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:47

Despacho

•27/07/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:07

Decisão

•16/02/2021, 15:01

Despacho

•28/01/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:02

Despacho

•01/10/2020, 10:17

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Acórdão

•30/09/2020, 11:18

Decisão

•31/03/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:04

Despacho

•25/03/2020, 15:17

Sentença

•25/03/2020, 15:17

Decisão

•25/03/2020, 15:17