Procedimento Comum Cível 1000110-69.2023.8.26.0262 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000110-69.2023.8.26.0262 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:37

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

31/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1000110-69.2023.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriel Fernando de Campos - Reqdo: Natura Cosméticos S/A - A assinatura digital em procuração ad judicia e/ou substabelecimento, para ser válida, deve ser qualificada, ou seja, que se utiliza de certificado digital emitido por autoridade credenciada na ICP-Brasil, não sendo aceita, portanto, meraassinatura em PDF como consta no substabelecimento apresentado nas fls. 304-06. Assim, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte ré regularizar sua representação processual com a juntada de instrumento de substabelecimento com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura eletrônica qualificada, assim entendida como aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do(a) patrono(a). Com a providência, anote-se no sistema. No mais, observo que o tema 51 IRDR foi julgado prejudicado em razão do tema repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, logo levando a suspensão quanto ao tema 51 IRDR, no entanto, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do Recurso Especial Repetitivo tema nº 1264 (TEMA nº 1264 - Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos). Providencie a Serventia à anotação do Tema 1264 e baixa do 51 IRDR. Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do tema 1264 ou eventual levantamento da suspensão. 6.1. Decorrido o prazo acima, verifique a serventia se houve o julgamento e, em caso negativo, aguarde-se pelo mesmo prazo. 7. Após o julgamento do Tema Repetitivo em questão pelo STJ, conceda-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 10 dias. 8. Oportunamente, tornem conclusos. 9. Intimações e providências necessárias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 17:17

Decisão

•12/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1000110-69.2023.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriel Fernando de Campos - Reqdo: Natura Cosméticos S/A - A assinatura digital em procuração ad judicia e/ou substabelecimento, para ser válida, deve ser qualificada, ou seja, que se utiliza de certificado digital emitido por autoridade credenciada na ICP-Brasil, não sendo aceita, portanto, meraassinatura em PDF como consta no substabelecimento apresentado nas fls. 304-06. Assim, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte ré regularizar sua representação processual com a juntada de instrumento de substabelecimento com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura eletrônica qualificada, assim entendida como aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do(a) patrono(a). Com a providência, anote-se no sistema. No mais, observo que o tema 51 IRDR foi julgado prejudicado em razão do tema repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, logo levando a suspensão quanto ao tema 51 IRDR, no entanto, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do Recurso Especial Repetitivo tema nº 1264 (TEMA nº 1264 - Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos). Providencie a Serventia à anotação do Tema 1264 e baixa do 51 IRDR. Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do tema 1264 ou eventual levantamento da suspensão. 6.1. Decorrido o prazo acima, verifique a serventia se houve o julgamento e, em caso negativo, aguarde-se pelo mesmo prazo. 7. Após o julgamento do Tema Repetitivo em questão pelo STJ, conceda-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 10 dias. 8. Oportunamente, tornem conclusos. 9. Intimações e providências necessárias.

14/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para despacho

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