Procedimento Comum Cível 1005610-70.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Luiz Gavião de Almeida

Partes do Processo

ALZERINDA DOS SANTOS ADORNO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL MARCOS DE SOUZA

OAB/SP 320683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:48

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:14

Despacho

•18/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:25

Recebido o recurso

18/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiel Marcos de Souza (OAB 320683/SP) Processo 1005610-70.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alzerinda dos Santos Adorno - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:43

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:20

Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 12:36

Sentença

•11/07/2025, 15:44

Decisão

•16/06/2025, 15:32

Despacho

•06/06/2025, 09:48

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:22

Despacho

•27/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:50

Despacho

•26/02/2025, 17:20

Despacho

•24/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•06/02/2025, 10:56

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:14

Despacho

•18/07/2025, 16:48

Sentença

•11/07/2025, 15:44

Decisão

•16/06/2025, 15:32

Despacho

•06/06/2025, 09:48

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:22

Despacho

•27/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:50

Despacho

•26/02/2025, 17:20

Despacho

•24/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:10

Despacho

•06/02/2025, 10:56

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:53

Decisão

•19/12/2024, 10:56