Execução da Pena 0004710-51.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CEZAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 359076·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 359076·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(262)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:37

Decisão

•01/10/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/07/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0004710-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cézar Pereira - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Cézar Pereira, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:14

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Declarada a Remição

22/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:02

Declarada a Remição

27/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:52

Declarada a Remição

05/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:37

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 10:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:03

Declarada a Remição

25/09/2024, 20:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:52

Declarada a Remição

27/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:11

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:53

Declarada a Remição

30/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:21

Declarada a Remição

05/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:30

Declarada a Remição

11/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:49

Homologado o Cálculo

25/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/10/2021, 15:32

Mudança de Classe Processual

21/07/2020, 17:24

Juntada de Certidão

21/07/2020, 17:24

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:05

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 10:05

Conclusos para decisão

25/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 18:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:32

Homologado o Cálculo

28/05/2019, 16:30

Conclusos para decisão

28/05/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 20:12

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 20:12

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 20:12

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 17:53

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:17

Despacho

•16/05/2025, 13:17

Decisão

•12/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:11

Decisão

•22/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:58

Decisão

•27/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:56

Decisão

•05/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:01

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:37

Decisão

•01/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:17

Despacho

•16/05/2025, 13:17

Decisão

•12/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:11

Decisão

•22/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:58

Decisão

•27/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:56

Decisão

•05/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:01

Despacho

•26/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•13/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 09:55

Decisão

•31/10/2024, 15:25

Decisão

•25/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:26

Decisão

•27/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:27

Decisão

•21/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:35

Decisão

•30/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:02

Decisão

•05/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:26

Despacho

•15/12/2023, 17:54

Decisão

•06/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:35

Decisão

•11/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:05

Decisão

•25/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:39

Acórdão

•19/10/2021, 15:32

Decisão

•26/03/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:29

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Acórdão

•03/03/2020, 18:24

Decisão

•28/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 18:12

Sentença

•11/04/2019, 16:05

Sentença

•11/04/2019, 16:04

Decisão

•11/04/2019, 16:04