Execução da Pena 0005834-93.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mogi Mirim
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE EDUARDO PACHECO
CPF
292.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL
OAB/SP 238654
·
CPF
280.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA LIMA GOMES
OAB/SP 458390
·
CPF
370.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 15:12
Juntada de Certidão
12/05/2026, 15:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2026, 09:55
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 21:02
Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2026, 20:26
Conclusos para decisão
25/03/2026, 17:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/03/2026, 22:18
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:22
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 15:12
Juntada de Certidão
12/05/2026, 15:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2026, 09:55
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 21:02
Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2026, 20:26
Conclusos para decisão
25/03/2026, 17:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/03/2026, 22:18
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:22
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/03/2026, 17:01
Conclusos para decisão
18/03/2026, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 04:14
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/03/2026, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2026, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 23:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 22:29
Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2026, 15:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2026, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2026, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2026, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2026, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2026, 10:45
Conclusos para decisão
27/02/2026, 10:39
Expedição de Mandado.
27/02/2026, 09:15
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Concedida Progressão de regime
19/02/2026, 13:29
Conclusos para decisão
19/02/2026, 10:16
Juntada de Petição de Parecer
14/02/2026, 12:05
Juntada de Petição de Parecer
14/02/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 13:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2026, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:58
Declarada a Remição
04/02/2026, 15:57
Conclusos para despacho
29/01/2026, 16:36
Juntada de Petição de Parecer
28/01/2026, 19:25
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
25/01/2026, 01:41
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 20:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:10
Homologado o Cálculo
11/11/2025, 17:10
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:02
Declarada a Remição
09/10/2025, 15:01
Conclusos para despacho
29/09/2025, 15:09
Juntada de Petição de Parecer
26/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/07/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:20
Homologado o Cálculo
16/07/2025, 14:20
Conclusos para julgamento
13/07/2025, 16:51
Juntada de Petição de Parecer
10/07/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025, 12:05
Juntada de Petição de Parecer
03/07/2025, 17:14
Juntada de Petição de Parecer
03/07/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:33
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:03
Declarada a Remição
27/06/2025, 15:03
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 16:15
Juntada de Petição de Parecer
24/06/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0005834-93.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDUARDO PACHECO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSE EDUARDO PACHECO, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:15
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 19:05
Conclusos para despacho
09/05/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 10:38
Apensado ao processo
04/05/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 15:11
Juntada de Mandado
24/04/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 15:08
Juntada de Mandado
24/04/2025, 15:01
Juntada de Mandado
24/04/2025, 14:57
Juntada de Mandado
24/04/2025, 14:57
Reativação de Processo Suspenso
24/04/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 21:07
Expedição de Mandado.
23/05/2024, 11:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/05/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2024, 14:47
Conclusos para decisão
13/05/2024, 14:46
Conclusos para despacho
13/05/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:06
Expedição de Ofício.
09/05/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:31
Distribuído por competência exclusiva
09/05/2024, 14:25
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 09:55
Decisão
•
31/03/2026, 20:26
Decisão
•
18/03/2026, 17:01
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:17
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 15:17
Decisão
•
09/03/2026, 22:29
Decisão
•
27/02/2026, 10:45
Decisão
•
19/02/2026, 13:29
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 13:29
Decisão
•
04/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 20:05
Decisão
•
11/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 16:17
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 09:55
Decisão
•
31/03/2026, 20:26
Decisão
•
18/03/2026, 17:01
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 16:17
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 15:17
Decisão
•
09/03/2026, 22:29
Decisão
•
27/02/2026, 10:45
Decisão
•
19/02/2026, 13:29
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 13:29
Decisão
•
04/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 20:05
Decisão
•
11/11/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 16:17
Decisão
•
09/10/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 17:17
Decisão
•
16/07/2025, 14:33
Decisão
•
16/07/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:33
Decisão
•
27/06/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 18:38
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 17:22
Decisão
•
12/05/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:11
Decisão
•
13/05/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 14:32
Sentença
•
09/05/2024, 14:24
Decisão
•
09/05/2024, 14:24