Execução Fiscal 0502292-98.2008.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0502292-98.2008.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0502292-98.2008.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 08:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 08:58

Apensado ao processo

22/03/2022, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/05/2019, 15:25

Ato ordinatório

03/05/2019, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 12:55

Petição Juntada

17/09/2018, 10:04

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Apensado ao processo

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Ato ordinatório

Proferido Despacho de Mero Expediente

Petição Juntada

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