Execução da Pena 0001558-76.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Fernandopolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON DANIEL MATEUS

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Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2026, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2026, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:03

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(404)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2026, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2026, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Termo de Audiência

•25/02/2026, 14:34

Despacho

•20/01/2026, 16:25

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legal

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06/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:03

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Juntada de Mandado

29/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Juntada de Ofício

29/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:01

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 08:30

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

13/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:31

Juntada de Ofício

15/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:20

Concessão

03/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:09

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:35

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:12

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:08

Apensado ao processo

11/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:22

Declarada a Remição

08/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:29

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/02/2024, 16:52

Mudança de Magistrado

20/02/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 19:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:07

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

27/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:42

Apensado ao processo

26/10/2022, 14:31

Apensado ao processo

26/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:25

Revogado o Livramento Condicional

31/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2022, 12:28

Desapensado do processo

17/03/2022, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:43

Realizado Cálculo

22/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:59

Decisão

22/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:28

Realizado Cálculo

17/01/2022, 16:28

Proferido Despacho

17/01/2022, 15:42

Apensado ao processo

17/01/2022, 14:24

Desapensado do processo

17/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 13:25

Juntada de Ofício

23/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:49

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 10:46

Proferido Despacho

27/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 19:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:09

Proferido Despacho

03/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 20:24

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 17:32

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 17:32

Proferido Despacho

29/01/2021, 09:09

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2021, 19:02

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

03/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2019, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2019, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:45

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:24

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:18

Concedida Progressão de regime

24/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:21

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 09:54

Juntada de Ofício

05/06/2019, 09:54

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 16:03

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:53

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 10:31

Declarada a Remição

21/08/2017, 18:14

Conclusos para decisão

21/08/2017, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 18:21

Decisão

08/08/2016, 18:17

Conclusos para decisão

08/08/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 17:05

Apensado ao processo

08/04/2016, 17:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

08/04/2016, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 15:10

Juntada de Certidão

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Juntada de Certidão

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2016, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:23

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 09:01

Decisão

•14/01/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:31

Despacho

•03/12/2025, 18:05

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Decisão

•10/10/2025, 17:01

Decisão

•03/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:52

Todos os documentos(79)

Termo de Audiência

•25/02/2026, 14:34

Despacho

•20/01/2026, 16:25

Decisão

•14/01/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:31

Despacho

•03/12/2025, 18:05

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Acórdão

•19/11/2025, 09:40

Decisão

•10/10/2025, 17:01

Decisão

•03/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:52

Decisão

•18/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:24

Decisão

•13/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:48

Decisão

•16/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:54

Decisão

•08/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:01

Despacho

•20/02/2025, 15:35

Despacho

•30/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:14

Despacho

•22/08/2024, 16:31

Decisão

•26/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:26

Decisão

•30/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:00

Despacho

•20/03/2024, 14:24

Decisão

•20/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 06:20

Decisão

•30/01/2024, 16:39

Despacho

•10/11/2022, 15:04

Decisão

•27/10/2022, 16:41

Decisão

•31/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 00:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:53

Decisão

•06/06/2022, 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2022, 15:33

Decisão

•14/03/2022, 15:58

Decisão

•22/02/2022, 10:58

Despacho

•17/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:25

Despacho

•27/10/2021, 17:14

Despacho

•03/03/2021, 18:22

Despacho

•29/01/2021, 09:09

Decisão

•26/01/2021, 19:02

Decisão

•10/10/2019, 17:17

Decisão

•24/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:31

Decisão

•21/08/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 14:14

Decisão

•08/08/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 18:58

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 08:51

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 17:05

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 15:10

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23

Sentença

•08/04/2016, 09:23