Procedimento Comum Cível 1002188-60.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.603,48

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Partes do Processo

COMERCIAL E CONSTRUCOES PRANDIX LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

CNPJ

Reu

MARIVAL PAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA DALFOVO

OAB/SP 241788·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo Juntado

14/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(48)

Protocolo Juntado

14/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:46

Decisão

•06/02/2026, 17:45

10/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP) Processo 1002188-60.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial e Construções Prandix Ltda - Manifeste-se o autor, em réplica, em quinze dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 08:56

Não confirmada a citação eletrônica

11/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:30

Determinada a Emenda à Inicial

03/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:53

Decisão

•24/09/2024, 10:25

Decisão

•03/07/2024, 15:12