Execução Fiscal 1507127-97.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.858,69

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

A & G ASSADOS E GRELHADOS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:01

Todas as movimentações(91)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 20:29

Despacho

•15/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/03/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:46

Bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:44

Decisão Determinação

27/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1507127-97.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a prescrição PARCIAL dos créditos tributários da taxa relacionada ao exercício de 2014. Condeno a PMO ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85 e seus parágrafos do C.P

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 20:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:45

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/09/2021, 19:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/08/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:37

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/02/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 14:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 02:04

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:32

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 04:21

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 07:02

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 21:24

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:18

Decisão Determinação

09/12/2019, 10:49

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2019, 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 00:01

Decisão

•01/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:13

Despacho

•27/09/2023, 08:46

Decisão

•31/08/2023, 09:49

Despacho

•24/02/2023, 18:53

Despacho

•16/02/2023, 20:04

Despacho

•14/09/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:20

Despacho

•09/12/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:26

Decisão

•01/11/2019, 15:38