Execução da Pena 0000062-92.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GERSON DOS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:13

Decisão

•01/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:14

Declarada a Remição

01/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GERSON DOS SANTOS FERREIRA - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM em favor de GERSON DOS SANTOS FERREIRA, MTR: 132311-2, RG: 27800929, RJI: 170055626-27, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público. Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0000062-92.2015.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GERSON DOS SANTOS FERREIRA - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor. Desta forma, Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0000062-92.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GERSON DOS SANTOS FERREIRA - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENCCEJA em favor de GERSON DOS SANTOS FERREIRA, MTR: 132311-2, RG: 27800929, RJI: 170055626-27, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino fundamental, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público. Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0000062-92.2015.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:03

Declarada a Remição

21/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

19/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:11

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:29

Realizado Cálculo

15/07/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:07

Concedida Progressão de regime

12/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:34

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:11

Realizado Cálculo

25/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:48

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:49

Realizado Cálculo

16/08/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:21

Declarada a Remição

13/08/2021, 10:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:05

Processo Entranhado

29/07/2021, 14:05

Incidente Processual Instaurado

29/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:26

Homologado o Cálculo

25/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

24/06/2020, 12:26

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:34

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2020, 17:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:19

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:45

Realizado Cálculo

17/12/2019, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2019, 17:46

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:46

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:52

Processo Entranhado

15/10/2019, 14:52

Incidente Processual Instaurado

15/10/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:16

Homologado o Cálculo

25/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:40

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:40

Realizado Cálculo

06/06/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:41

Declarada a Remição

05/06/2019, 13:41

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:35

Processo Entranhado

06/05/2019, 13:35

Incidente Processual Instaurado

06/05/2019, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime

29/03/2019, 16:29

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 11:54

Realizado Cálculo

21/01/2019, 11:52

Declarada a Remição

18/01/2019, 16:56

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:36

Processo Entranhado

30/11/2018, 10:36

Incidente Processual Instaurado

30/11/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2018, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 14:46

Determinada Requisição de Informações

11/10/2018, 11:28

Conclusos para decisão

10/10/2018, 15:23

Juntada de Ofício

10/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:45

Não Concedida a Progressão de Regime

20/06/2018, 13:56

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 09:06

Processo Entranhado

08/05/2018, 09:06

Incidente Processual Instaurado

08/05/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 19:04

Homologado o Cálculo

10/11/2017, 17:04

Conclusos para decisão

10/11/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 20:43

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 11:39

Decisão

06/06/2017, 15:48

Conclusos para decisão

05/06/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 07:43

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:31

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:40

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 22:11

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 21:12

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/08/2015, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/08/2015, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2015, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2015, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2015, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2015, 18:05

Decisão

03/08/2015, 12:56

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:19

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 12:47

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2015, 12:48

Juntada de Certidão

13/07/2015, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 12:45

Juntada de Petição de Denúncia

13/07/2015, 12:25

Juntada de Petição de Denúncia

13/07/2015, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 12:18

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2015, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2015, 18:46

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 18:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Despacho

•08/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:23

Decisão

•01/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:16

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:16

Decisão

•27/03/2024, 12:32

Todos os documentos(166)

Despacho

•12/05/2026, 17:13

Decisão

•01/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Despacho

•08/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:23

Decisão

•01/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:16

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:16

Decisão

•27/03/2024, 12:32

Decisão

•21/03/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:06

Decisão

•04/05/2023, 14:22

Decisão

•05/04/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:21

Despacho

•19/10/2022, 13:58

Decisão

•26/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 07:36

Decisão

•12/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:02

Decisão

•28/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:16

Decisão

•31/05/2022, 19:33

Despacho

•20/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:26

Despacho

•13/05/2022, 10:37

Decisão

•31/08/2021, 15:47

Decisão

•13/08/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:53

Decisão

•25/06/2020, 12:25

Decisão

•14/02/2020, 17:34

Despacho

•11/12/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 14:57

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:14

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Acórdão

•02/08/2019, 14:13

Decisão

•25/06/2019, 15:44

Decisão

•05/06/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 16:53

Decisão

•29/03/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:20

Decisão

•18/01/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 18:49

Despacho

•20/11/2018, 14:30

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Acórdão

•19/11/2018, 16:03

Despacho

•11/10/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 09:57

Decisão

•20/06/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:45

Decisão

•10/11/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 13:12

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 20:43

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 12:23

Decisão

•06/06/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•20/05/2017, 10:56

Decisão

•03/08/2015, 12:56

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 11:46

Ato Ordinatório

•13/07/2015, 12:48

Sentença

•13/07/2015, 12:45

Sentença

•13/07/2015, 12:45

Sentença

•13/07/2015, 12:45

Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•02/07/2015, 18:46