Precatório 0009572-26.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

RENATO TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 23:30

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:41

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:46

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 11:51

Autos no Prazo

31/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(25)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 23:30

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 09:48

Decisão

•29/10/2024, 09:29

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:41

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:46

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 11:51

Autos no Prazo

31/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/04/2024, 11:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

25/04/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:44

Incidente Processual Instaurado

18/04/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) Processo 0009572-26.2023.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renato Tavares - Vistos. Fls. 40/42 e 46: conheço dos embargos, porém rejeito-os. Insta consignar que, em que pese a possibilidade de revisão do mérito da decisão a ser aclarada (§2º, art. 1.023 do CPC), não é qualquer ponto que possibilita referida modificação, mas tão somente aqueles descritos no art. 1.022, conforme acima já mencionado. Por certo que a in

01/09/2023, 00:00

Decisão

•19/04/2024, 11:05