Execução Fiscal 1508049-41.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.053,01

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

EPRS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1508049-41.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a PRESCRIÇÃO dos créditos tributários do ISS relacionado ao exercício de 2014. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, os quais arbitro em quinhentos reais (R$500,00), nos termos do artigo 85 e seus parágrafos do C.P.C.. Manifeste

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 09:50

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 11:13

Despacho

•30/10/2023, 08:13

30/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1508049-41.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a PRESCRIÇÃO dos créditos tributários do ISS relacionado ao exercício de 2014. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, os quais arbitro em quinhentos reais (R$500,00), nos termos do artigo 85 e seus parágrafos do C.P.C.. Manifeste

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 20:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2020, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 09:16

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 09:58

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:22

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2019, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 13:25

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 18:09

Decisão

•31/08/2023, 09:50

Despacho

•24/02/2023, 19:11

Despacho

•14/02/2023, 20:49

Despacho

•26/06/2020, 14:29

Despacho

•27/03/2020, 11:06

Despacho

•16/12/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:31

Decisão

•25/11/2019, 13:25