Cumprimento Provisório de Decisão 0004488-12.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sao Carlos

Partes do Processo

MIGUEL DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAMATA CANDELLO

OAB/SP 196004·CPF·Representa: Autor

DANILO RODRIGUES MARQUES

CPF·Representa: Autor

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

OAB/SP 240196·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TADEU BRAGA

OAB/SP 341336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 07:27

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•14/07/2025, 08:39

Decisão

•30/06/2025, 07:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 07:27

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Camata Candello (OAB 196004/SP), Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB 240196/SP), Rafael Tadeu Braga (OAB 341336/SP) Processo 0004488-12.2024.8.26.0566 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Miguel da Silva Marques - Reqdo: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Reitere-se a intimação para que a autora se manifeste sobre a petição e documentos de págs. 45/57, sob pena de se presumir cumprida a obrigação com a consequente extinção deste incidente. Prazo: 15 dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 08:30

Juntada de Mandado

31/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 06:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:29

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:32

Incidente Processual Instaurado

12/07/2024, 16:04

Decisão

•13/05/2025, 09:35

Decisão

•05/02/2025, 10:21

Decisão

•07/10/2024, 13:11

Despacho

•05/08/2024, 15:27

Decisão

•23/07/2024, 17:02

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•12/07/2024, 16:04