Execução Fiscal 1503743-92.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.583,43

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 01:44

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:26

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:26

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:36

Decisão

•11/09/2024, 18:23

19/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 01:44

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:26

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:26

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 09:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:54

Autos no Prazo

25/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 02:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:36

Bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 20:39

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 04:53

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1503743-92.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a extinção do crédito tributário do IPTU, relacionado ao exercício do ano de 2015. Condeno a PMO ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública, os quais arbitro em R$500,00( quinhentos reais), nos termos do artigo 85 e seus parágrafos do C.P.C. Ma

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2023, 21:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 09:55

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:40

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/11/2021, 17:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

21/10/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:26

Decisão Determinação

01/09/2020, 15:57

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2020, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 22:49

Despacho

•06/08/2024, 20:05

Despacho

•31/07/2024, 08:14

Despacho

•22/07/2024, 08:36

Decisão

•15/07/2024, 20:39

Despacho

•09/10/2023, 09:46

Decisão

•31/08/2023, 09:49

Despacho

•13/03/2023, 21:22

Despacho

•03/03/2023, 19:02

Despacho

•17/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:22

Despacho

•01/09/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 00:04

Decisão

•22/07/2020, 14:06