Execução de Título Extrajudicial 1003833-48.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003833-48.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RUBENS HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 15:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 15:35

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

14/10/2025, 15:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 03:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0894/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 05:07

Juntada

09/09/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0894/2025Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial em que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com fundamento no art. 515, III, do Novo CPC. Observe-se que em caso de descumprimento do acordo cabe à parte credora requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do NCPC. Nesse sentido: "Ação de execução de título extrajudicial - Transação homologada em juízo no curso da demanda - Descumprimento do acordo Conversão do feito em execução de título judicial - Cumprimento de sentença Penhora de dinheiro Agravo de instrumento contra decisão que condiciona o pedido de levantamento dos valores constritos ao desfecho dos embargos à execução e suspende o feito por via oblíqua Desistência do recurso em razão da composição amigável entre as partes Homologação Aplicação do art. 501 do CPC Recurso prejudicado - Remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis." (TJSP, Agravo de Instrumento n° 544.061-4/0-00, Rel. Des. João Carlos Garcia, j. 16/12/2008). Por fim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora comunicar o efetivo cumprimento do pacto. Aguarde-se o cumprimento do avençado, sem remessa ao arquivo. Tratando-se de processo digital, remetam-se os autos para a fila específica de suspensos, colocando-se na observação da fila o prazo de término do acordo em 10/12/2033, bem como procedendo a devida movimentação. No silêncio, fundo o prazo para cumprimento do avençado, presumir-se-á a quitação, tornando-se conclusos para extinção nos termos do artigo 924, NCPC. Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 489023/SP), Fabio Nascimento Boucault (OAB 485651/SP), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG)

08/09/2025, 17:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial em que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com fundamento no art. 515, III, do Novo CPC. Observe-se que em caso de descumprimento do acordo cabe à parte credora requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do NCPC. Nesse sentido: "Ação de execução de título extrajudicial - Transação homologada em juízo no curso da demanda - Descumprimento do acordo Conversão do feito em execução de título judicial - Cumprimento de sentença Penhora de dinheiro Agravo de instrumento contra decisão que condiciona o pedido de levantamento dos valores constritos ao desfecho dos embargos à execução e suspende o feito por via oblíqua Desistência do recurso em razão da composição amigável entre as partes Homologação Aplicação do art. 501 do CPC Recurso prejudicado - Remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis." (TJSP, Agravo de Instrumento n° 544.061-4/0-00, Rel. Des. João Carlos Garcia, j. 16/12/2008). Por fim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora comunicar o efetivo cumprimento do pacto. Aguarde-se o cumprimento do avençado, sem remessa ao arquivo. Tratando-se de processo digital, remetam-se os autos para a fila específica de suspensos, colocando-se na observação da fila o prazo de término do acordo em 10/12/2033, bem como procedendo a devida movimentação. No silêncio, fundo o prazo para cumprimento do avençado, presumir-se-á a quitação, tornando-se conclusos para extinção nos termos do artigo 924, NCPC. Intime-se.

08/09/2025, 16:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70153220-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/08/2025 14:42

31/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:11

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSVC.25.70151855-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 28/08/2025 16:03

28/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 01:46

Juntada

11/08/2025, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 282: Defiro prazo de 10 dias para os fins requeridos. Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 489023/SP), Fabio Nascimento Boucault (OAB 485651/SP), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG)

08/08/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO

•08/09/2025, 16:09

DESPACHO

•08/08/2025, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada

23/05/2024, 00:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada d

22/05/2024, 14:56

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RUBENS HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0894/2025Data da Publicação: 10/09/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70153220-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/08/2025 14:42

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSVC.25.70151855-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 28/08/2025 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2025Data da Publicação: 12/08/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 282: Defiro prazo de 10 dias para os fins requeridos. Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 489023/SP), Fabio Nascimento Boucault (OAB 485651/SP), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG)

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