Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009017-90.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Sergio

Partes do Processo

PEDRO BARBOSA VEIGA,

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI TARGAS

OAB/SP 337573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 08:57

Decisão

•26/08/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 08:06

Recebido o recurso

26/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:15

Julgada improcedente a ação

05/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 06:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davi Targas (OAB 337573/SP) Processo 1009017-90.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Barbosa Veiga, - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, vista ao MP, se o caso. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

02/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 16:26

Sentença

•05/08/2025, 17:41

Despacho

•12/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:52

Decisão

•06/03/2025, 15:20