Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009687-93.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

SERGIO LUIZ ALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Evangelista França (OAB 355355/SP) Processo 1009687-93.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luiz Alves Martins - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o vencedor (Fazenda) o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Prazo: dez dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:38

Todas as movimentações(83)

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 19:28

Despacho

•24/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Evangelista França (OAB 355355/SP) Processo 1009687-93.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Luiz Alves Martins - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o vencedor (Fazenda) o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Prazo: dez dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 09:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 09:52

Julgada improcedente a ação

21/08/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 02:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:19

Classe retificada de 7 para 14695

15/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/05/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:33

Decisão

•05/09/2024, 19:38

Decisão

•27/08/2024, 08:15

Sentença

•21/08/2024, 09:03

Despacho

•31/07/2024, 08:25

Despacho

•23/07/2024, 17:54

Decisão

•22/05/2024, 07:21

Decisão

•14/05/2024, 10:04

Decisão

•01/05/2024, 12:18

Decisão

•10/04/2024, 19:49