Execução Fiscal 0513677-10.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 913,82

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

JOAO GARCIA ORTEGA SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELENE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 115696·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 250328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

14/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 00:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

14/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 22:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 22:22

Autos no Prazo

22/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2025, 00:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roselene Luiz de Oliveira (OAB 115696/SP), Fabio Pereira da Silva (OAB 250328/SP) Processo 0513677-10.2005.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Exectdo: Joao Garcia Ortega Sorocaba - Ciência àspartes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

07/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2025, 09:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 04:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 04:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 04:52

Processo Materializado

09/10/2021, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 04:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 14:42

Decisão

20/08/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 16:44

Proferido Despacho

24/05/2018, 09:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2018, 14:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/05/2018, 11:13

Ato ordinatório

11/05/2018, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 11:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/01/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 17:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/07/2016, 16:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/07/2016, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 11:24

Mudança de Classe Processual

12/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2013, 11:22

Carga Outro

08/01/2013, 15:27

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

07/11/2012, 15:07

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Carga Outro

05/11/2012, 16:15

Aguardando Manifestação do Autor

25/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 16:28

Carga Outro

25/06/2012, 11:31

Aguardando Manifestação do Autor

19/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2012, 13:39

Carga Outro

23/02/2012, 14:45

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Aguardando Mandado

26/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

30/09/2005, 15:49

Decisão

•08/05/2025, 09:55

Decisão

•08/05/2025, 09:55

Decisão

•08/05/2025, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 09:55

Sentença

•08/05/2025, 09:55

Sentença

•08/05/2025, 09:55

Sentença

•08/05/2025, 09:55

Sentença

•08/05/2025, 09:55