Agravo em Recurso Especial 0001445-86.2025.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.020,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ

Autor

M.P. PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI

OAB/SP 331363·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP 264521·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ MONTALVÃO

OAB/SP 263058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2026, 10:31

Documentos

Juízo de Retratação

•24/03/2026, 10:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 10:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:28

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•24/03/2026, 10:28

Todos os documentos(16)

Juízo de Retratação

•24/03/2026, 10:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 10:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 10:29

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•24/03/2026, 10:29

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