Execução da Pena 0021440-70.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERAFIM PAZ BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:13

Não Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(545)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:13

Despacho

•07/01/2026, 14:00

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Não Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0021440-70.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SERAFIM PAZ BARBOSA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado SERAFIM PAZ BARBOSA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:39

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:47

Homologada a Falta Disciplinar

02/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:18

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:13

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:37

Declarada a Remição

19/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:55

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 20:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:19

Declarada a Remição

02/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:43

Declarada a Remição

24/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:52

Declarada a Remição

10/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 20:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 22:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 23:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

09/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:17

Declarada a Remição

21/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:26

Declarada a Remição

27/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 20:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:58

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:10

Declarada a Remição

15/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:06

Declarada a Remição

09/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 20:30

Concedida Progressão de regime

24/11/2022, 20:30

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:08

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:11

Declarada a Remição

30/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:56

Processo Entranhado

24/09/2021, 09:56

Incidente Processual Instaurado

24/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:56

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 14:32

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:07

Declarada a Remição

12/04/2021, 15:07

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:44

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:06

Processo Entranhado

01/04/2021, 13:06

Incidente Processual Instaurado

01/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:23

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 15:23

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:51

Homologado o Cálculo

11/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:22

Decisão

12/02/2021, 18:21

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 11:03

Decisão

16/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:48

Declarada a Remição

11/11/2020, 14:48

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:37

Processo Entranhado

05/10/2020, 10:37

Incidente Processual Instaurado

05/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:00

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:59

Homologado o Cálculo

27/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:21

Declarada a Remição

20/02/2020, 18:20

Conclusos para decisão

19/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:26

Processo Entranhado

07/02/2020, 17:26

Incidente Processual Instaurado

07/02/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:51

Apensado ao processo

06/12/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:20

Decisão

02/04/2019, 09:19

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 21:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2019, 15:54

Conclusos para decisão

10/01/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:59

Mudança de Classe Processual

10/01/2019, 10:49

Juntada de Ofício

07/12/2018, 11:37

Juntada de Ofício

07/12/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 18:21

Apensado ao processo

15/06/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2017, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2017, 17:42

Conclusos para despacho

13/06/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 18:19

Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:35

Apensado ao processo

05/06/2017, 09:22

Incidente Processual Instaurado

05/06/2017, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2017, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2017, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2017, 13:18

Decisão

31/03/2017, 16:10

Conclusos para decisão

30/03/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 10:32

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:08

Despacho

•25/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:46

Despacho

•10/11/2025, 19:27

Decisão

•27/05/2025, 14:39

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 15:11

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:16

Decisão

•05/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:36

Todos os documentos(122)

Decisão

•09/04/2026, 16:13

Despacho

•07/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:08

Despacho

•25/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:46

Despacho

•10/11/2025, 19:27

Decisão

•27/05/2025, 14:39

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 15:11

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:16

Decisão

•05/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:36

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:36

Despacho

•05/11/2024, 18:36

Decisão

•09/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:26

Decisão

•20/08/2024, 11:57

Decisão

•19/08/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:31

Decisão

•22/07/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:17

Decisão

•02/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 21:16

Decisão

•24/06/2024, 16:40

Despacho

•14/06/2024, 18:45

Decisão

•10/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:06

Decisão

•21/05/2024, 18:33

Despacho

•14/05/2024, 16:13

Despacho

•03/05/2024, 13:56

Despacho

•23/04/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:52

Despacho

•27/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:58

Decisão

•09/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:17

Decisão

•21/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 21:25

Decisão

•27/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:45

Decisão

•08/11/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:55

Decisão

•17/10/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:36

Decisão

•15/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:32

Despacho

•01/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:11

Decisão

•31/03/2023, 16:42

Decisão

•09/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:17

Decisão

•27/01/2023, 15:18

Decisão

•24/11/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:30

Decisão

•13/10/2021, 19:07

Decisão

•30/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:47

Decisão

•03/05/2021, 15:55

Decisão

•12/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:54

Decisão

•25/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/03/2021, 17:08

Decisão

•11/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:33

Acórdão

•26/02/2021, 11:23

Acórdão

•26/02/2021, 11:23

Acórdão

•26/02/2021, 11:23

Acórdão

•26/02/2021, 11:23

Acórdão

•26/02/2021, 11:23

Acórdão

•26/02/2021, 11:22

Decisão

•12/02/2021, 18:21

Decisão

•16/12/2020, 17:29

Decisão

•11/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:25

Despacho

•08/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:56

Decisão

•27/03/2020, 12:59

Decisão

•20/02/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:54

Decisão

•02/04/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:47

Despacho

•14/01/2019, 15:54

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Acórdão

•07/12/2018, 11:37

Despacho

•14/06/2017, 17:42

Despacho

•31/03/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 14:35

Despacho

•21/09/2016, 14:25

Decisão

•21/09/2016, 14:25