Procedimento Comum Cível 1000865-17.2024.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.664,98

Órgão julgador

02 Cumulativa de Boituva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Souza Lopes

Partes do Processo

MARIA ADELIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SANTANNA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG 109797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 19:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:09

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Sant´anna (OAB 104714/SP), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 1000865-17.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Adélia da Silva Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil Sa - Do exposto, casso a tutela outrora concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, dando o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido, condeno o polo ativo ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a Justiça Gratuita, se o caso. Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Advirto as partes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC. A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ainda, será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. Publique-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:12

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

24/06/2024, 03:02

Expedição de Carta.

21/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 06:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 09:42

Decisão Determinação

26/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:31

Sentença

•13/05/2025, 09:52

Despacho

•22/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:30

Decisão

•17/06/2024, 19:03

Decisão

•12/04/2024, 06:52

Decisão

•19/03/2024, 10:04

Decisão

•26/02/2024, 08:48