Execução da Pena 0003087-28.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SEVERIANO

OAB/SP 184460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:54

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:53

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:54

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 09:51

Decisão

•15/01/2024, 12:22

05/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:22

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:03

Declarada a Remição

10/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP) Processo 0003087-28.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER DONIZETI PEREIRA DE SOUZA - Oficie-se a Unidade Prisional para que encaminhe a documentação referente à remição de pena, com atestado de frequência diária e atestado de conduta carcerária do sentenciado CLEBER DONIZETI PEREIRA DE SOUZA, CPF: 26718628816, MTR: 1312059, RG: 33425098, RJI: 234691857-40, Penitenciária II de Serra Azul. Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:12

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2023, 15:36

Despacho

•09/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:16

Despacho

•30/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:12

Decisão

•10/11/2023, 11:47

Despacho

•18/10/2023, 14:09

Decisão

•10/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 14:50

Despacho

•29/06/2023, 11:21

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Todos os documentos(46)

Decisão

•31/01/2024, 09:51

Decisão

•15/01/2024, 12:22

Despacho

•09/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 10:16

Despacho

•30/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:12

Decisão

•10/11/2023, 11:47

Despacho

•18/10/2023, 14:09

Decisão

•10/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 14:50

Despacho

•29/06/2023, 11:21

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•28/06/2023, 15:26

Decisão

•31/05/2023, 21:53

Despacho

•17/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:19

Decisão

•11/04/2023, 15:36

Sentença

•11/04/2023, 15:36

Despacho

•11/04/2023, 15:36

Decisão

•11/04/2023, 15:36