Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011969-41.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MONICA ALVES PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:49

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 09:26

Despacho

•09/10/2023, 09:49

24/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP) Processo 1011969-41.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica Alves Pessoa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de anular o ato administrativo que eliminou a autora do concurso descrito na inicial na fase de Investigação Social e, por consequência, determinar que o requerido a submeta às fases seguintes do certame. P.I.C. Oportuname

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:13

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 21:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 20:05

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 21:33

Sentença

•31/08/2023, 10:05

Decisão

•21/06/2023, 11:38

Despacho

•02/05/2023, 17:44

Decisão

•30/04/2023, 17:39

Decisão

•26/04/2023, 08:33