Embargos de Declaração Cível 1008596-40.2021.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

CONSORCIO GESTAO POUPATEMPO VALE DO PARAIBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MASSA VIRI

CPF·Representa: Autor

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES

OAB/SP 107857·CPF·Representa: Réu

KÉLYSTA FERREIRA

OAB/SP 241100·CPF·Representa: Réu

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP 132205·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MASSA VIRI

CPF·Representa: Autor

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES

OAB/SP 107857·CPF·Representa: Réu

KÉLYSTA FERREIRA

OAB/SP 241100·CPF·Representa: Réu

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP 132205·CPF·Representa: Réu

STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI

OAB/SP 466286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

06/05/2026, 10:38

Acórdão registrado

29/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/04/2026, 10:13

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:12

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:42

Subprocesso Cadastrado

11/03/2026, 17:08

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 11:12

Despacho

•17/03/2026, 14:54