Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007713-92.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA FERREIRA MARFIL SPOSITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP 297836·CPF·Representa: Autor

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP 465294·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

OAB/SP 180786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:27

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 11:15

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:18

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:27

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 11:15

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 20:17

Decisão

•03/07/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:18

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/07/2025, 23:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marivaldo Roberto Soares (OAB 297836/SP), Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB 465294/SP) Processo 0007713-92.2025.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Aparecida Ferreira Marfil Sposito - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal. Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 09:09

Decisão

•27/06/2025, 09:23

Decisão

•13/05/2025, 10:17