Procedimento Comum Cível 0003625-80.2003.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Ourinhos 1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

JOAO DOS PASSOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ZANONI CARRASCO

OAB/SP 120071·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DA SILVA GOIS

OAB/SP 113965·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

OAB/SP 324318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(197)

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 21:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB 324318/SP) Processo 0003625-80.2003.8.26.0408 - Precatório - Reqte: João dos Passos - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE OURINHOS - Vistos. Fls. 73/74: O pedido deve ser direcionado ao autos do cumprimento de sentença. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), Roberto Zanoni Carrasco (OAB 120071/SP) Processo 0003625-80.2003.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João dos Passos - Vistos. Para levantamento do valor depositado, apresente novo formulário indicando corretamente a numeração das fls. em que está o depósito judicial, assim como o valor nominal, pois aquele a fls. 349 está equivocado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 06:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:44

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 06:13

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:36

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/08/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/05/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2022, 09:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2022, 01:01

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2019, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2019, 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2019, 11:10

Início da Execução Juntado

22/04/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2019, 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 10:48

Incidente Processual Instaurado

28/03/2019, 15:11

Proferido Despacho

28/03/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/02/2019, 11:58

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

24/02/2017, 23:59

Arquivado Definitivamente

13/01/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2016, 16:27

Decisão

28/06/2016, 14:01

Conclusos para decisão

20/06/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

15/06/2016, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2015, 17:30

Incidente Processual Instaurado

29/09/2015, 20:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2015, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 14:14

Proferido Despacho

16/09/2015, 13:12

Conclusos para decisão

10/09/2015, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2015, 13:35

Decisão

31/08/2015, 13:02

Conclusos para decisão

25/08/2015, 18:21

Juntada de Ofício

27/06/2014, 15:42

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

22/05/2014, 17:36

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/05/2014, 16:13

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/05/2014, 16:13

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/05/2014, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2014.

29/04/2014, 13:42

Autos no Prazo

12/11/2013, 00:00

Remetido ao DJE

31/10/2013, 10:29

Data da Publicação SIDAP

31/10/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2013, 00:00

Decisão

30/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

08/05/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

10/10/2011, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

26/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

15/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

15/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

31/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/01/2011, 00:00

Aguardando Expedição

16/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/12/2010, 00:00

Aguardando Conferência

01/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

08/03/2010, 00:00

Aguardando Conferência

28/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2007, 09:43

Exclusão de Remessa Definitiva

24/01/2007, 17:49

Sentença Proferida

22/01/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•25/07/2025, 08:44

Despacho

•13/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:34

Despacho

•21/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:51

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:27

Sentença

•29/04/2022, 09:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•25/07/2025, 08:44

Despacho

•13/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:34

Despacho

•21/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:51

Despacho

•26/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:27

Sentença

•29/04/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:02