Apelação Cível 1036435-36.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Cynthia Thomé

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Autor

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA MARTINS

OAB/SP 90131·CPF·Representa: Autor

DANIELA VASCONCELOS FONTES

OAB/SP 223686·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO

OAB/SP 238502·CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 223692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Prazo

10/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:20

Acórdão registrado

08/10/2025, 17:02

Acordão Finalizado

08/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:31

Julgado

07/10/2025, 14:00

Não-Provimento

07/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:14

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/09/2025, 16:22

Despacho À Mesa

08/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Prazo

10/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:20

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 15:03

Despacho

•23/09/2025, 15:14

Acórdão registrado

08/10/2025, 17:02

Acordão Finalizado

08/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:31

Julgado

07/10/2025, 14:00

Não-Provimento

07/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:14

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/09/2025, 16:22

Despacho À Mesa

08/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:42

Prazo - Controle - Intimação JV

05/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/08/2025, 11:03

Processo Cadastrado

28/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/08/2025, 11:18

Despacho

•08/09/2025, 16:22