Embargos de Declaração Cível 0034195-91.2011.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Octavio Augusto Machado de Barros Filho

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Partes do Processo

RHAMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP 237654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 12:50

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:11

Recebidos os autos

21/11/2019, 14:55

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:15

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:15

Recebidos os autos

08/07/2017, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 23:05

Voto do relator proferido

14/09/2015, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2015, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2015, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 12:50

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:11

Documentos

Acórdão

•14/09/2015, 13:18

Recebidos os autos

21/11/2019, 14:55

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:15

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:15

Recebidos os autos

08/07/2017, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 23:05

Voto do relator proferido

14/09/2015, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2015, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/08/2015, 13:34

Recebidos os autos

26/08/2015, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2015, 16:36

Recebidos os autos

15/04/2015, 10:11

Conclusos para decisão

13/04/2015, 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/04/2015, 16:12