Execução da Pena 0002689-44.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Caieiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEANDRO SOARES DA SILVA

Reu

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MARIA RITA MARINHO PESSOA

OAB/SP 461733·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETANO DA SILVA

OAB/SP 254894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:00

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 02:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(405)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 02:40

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:00

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 02:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:16

Decisão Determinação

23/04/2026, 13:16

Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2026 02:45:00, 1ª Vara.

23/04/2026, 13:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Caetano da Silva (OAB 254894/SP) Processo 0002689-44.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Soares da Silva - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para retomar os comparecimentos, sob pena de revogação do benefício. Infrutífera a intimação pessoal, determino, desde já, a intimação por edital. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Expeça-se folha de rosto. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:35

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:06

Concedido o Livramento Condicional

23/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 14:44

Concedida Progressão de regime

10/05/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:08

Homologada a Falta Disciplinar

28/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:24

Unificação e Soma de Penas

07/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:22

Apensado ao processo

05/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2021, 14:03

Desapensado do processo

12/07/2021, 14:02

Apensado ao processo

12/07/2021, 14:02

Desapensado do processo

12/07/2021, 14:02

Apensado ao processo

12/07/2021, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 13:56

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:56

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:01

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:02

Homologado o Cálculo

03/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:16

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 18:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:18

Homologado o Cálculo

09/11/2020, 15:18

Conclusos para decisão

09/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/10/2020, 13:33

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:30

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:42

Proferido Despacho

22/07/2020, 14:42

Conclusos para decisão

22/07/2020, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:00

Apensado ao processo

20/07/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 14:53

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:50

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:53

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/11/2019, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 15:46

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

27/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 16:53

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:56

Mudança de Classe Processual

09/04/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:16

Decisão

11/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão

06/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 10:26

Incidente Processual Instaurado

14/01/2019, 09:35

Juntada de Mandado

26/12/2018, 20:16

Juntada de Outros documentos

26/12/2018, 20:16

Apensado ao processo

12/06/2018, 12:27

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 10:39

Expedição de Carta precatória.

25/10/2016, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 21:05

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 19:55

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2016, 18:39

Conclusos para decisão

14/09/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 14:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/09/2016, 13:55

Conclusos para decisão

14/09/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 15:31

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:21

Proferido Despacho

07/03/2016, 19:41

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:21

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 21:26

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:14

Expedição de Ofício.

07/12/2015, 09:57

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 20:53

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 15:30

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 14:14

Concedida Progressão de regime

04/11/2015, 19:00

Conclusos para decisão

04/11/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2015, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2015, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 15:40

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 14:31

Juntada de Certidão

16/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Juntada de Mandado

16/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:31

Juntada de Mandado

16/07/2015, 14:31

Juntada de Petição de Denúncia

16/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2015, 15:06

Decisão

•23/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:54

Decisão

•12/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:50

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 14:59

Decisão

•23/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:43

Decisão

•10/05/2024, 14:44

Decisão

•10/05/2024, 14:44

Decisão

•10/05/2024, 14:43

Todos os documentos(88)

Decisão

•05/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 02:40

Decisão

•23/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:54

Decisão

•12/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:50

Decisão

•20/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 14:59

Decisão

•23/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:43

Decisão

•10/05/2024, 14:44

Decisão

•10/05/2024, 14:44

Decisão

•10/05/2024, 14:43

Decisão

•10/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•08/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:11

Decisão

•14/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:06

Decisão

•11/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:07

Decisão

•28/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:09

Decisão

•07/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:16

Decisão

•01/07/2021, 14:32

Decisão

•03/03/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:44

Acórdão

•01/02/2021, 17:38

Acórdão

•01/02/2021, 17:38

Acórdão

•01/02/2021, 17:38

Acórdão

•01/02/2021, 17:38

Acórdão

•01/02/2021, 17:38

Decisão

•09/11/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:38

Decisão

•08/10/2020, 13:33

Decisão

•31/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:06

Despacho

•22/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:04

Despacho

•03/10/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:46

Despacho

•15/07/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:22

Despacho

•22/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 17:14

Decisão

•11/03/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 18:44

Despacho

•14/09/2016, 18:39

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Acórdão

•14/09/2016, 13:55

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 15:31

Despacho

•07/03/2016, 19:41

Ato Ordinatório

•10/11/2015, 14:17

Decisão

•04/11/2015, 19:00

Ato Ordinatório

•04/09/2015, 11:51

Ato Ordinatório

•31/07/2015, 10:46

Ato Ordinatório

•16/07/2015, 14:32

Decisão

•16/07/2015, 14:31

Sentença

•16/07/2015, 14:31

Sentença

•16/07/2015, 14:31

Sentença

•16/07/2015, 14:31

Sentença

•16/07/2015, 14:31

Sentença

•16/07/2015, 14:31

Decisão

•16/07/2015, 14:31

Decisão

•16/07/2015, 14:28

Decisão

•16/07/2015, 14:28