Execução da Pena 0004629-50.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO PINTO PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP 446907·CPF·Representa: Réu

HENRY CARLOS MULLER JUNIOR

OAB/SP 259141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:45

Desentranhado o Documento

07/11/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(389)

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:45

Desentranhado o Documento

07/11/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 15:22

Decisão

•17/10/2025, 19:20

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Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:18

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:39

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Almeida Galvão de Medeiros (OAB 370148/SP) Processo 0004629-50.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO PINTO PAULINO - BRUNO PINTO PAULINO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 421.999.928-02, MT: 779400-1, RG: 41.810.815, RJI: 170153387-89) exame psiquiátrico

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:03

Reativação de Processo Suspenso

05/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:53

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:34

Autos no Prazo

07/03/2025, 16:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 05:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:09

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2025, 07:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 06:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:50

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:04

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 12:26

Reativação de Processo Suspenso

01/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:49

Juntada de Mandado

30/09/2024, 11:50

Autos no Prazo

24/09/2024, 10:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/09/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:55

Autos no Prazo

26/06/2024, 10:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:49

Autos no Prazo

20/03/2024, 14:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/03/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:35

Autos no Prazo

06/11/2023, 09:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/11/2023, 09:22

Autos no Prazo

02/08/2023, 10:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/08/2023, 10:20

Autos no Prazo

03/05/2023, 10:40

Autos no Prazo

09/01/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:45

Autos no Prazo

20/09/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:31

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:16

Apensado ao processo

19/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:17

Unificação e Soma de Penas

16/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 13:51

Autos no Prazo

19/07/2022, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 08:57

Autos no Prazo

18/05/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 09:55

Autos no Prazo

04/04/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 12:00

Autos no Prazo

24/02/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 09:54

Autos no Prazo

07/01/2022, 10:38

Autos no Prazo

13/10/2021, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2021, 16:54

Autos no Prazo

03/09/2021, 01:19

Autos no Prazo

03/08/2021, 11:12

Autos no Prazo

30/06/2021, 00:43

Autos no Prazo

25/05/2021, 01:40

Autos no Prazo

19/04/2021, 00:47

Autos no Prazo

11/03/2021, 02:15

Autos no Prazo

01/02/2021, 12:24

Autos no Prazo

12/11/2020, 09:41

Autos no Prazo

22/09/2020, 16:19

Autos no Prazo

25/08/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 09:13

Autos no Prazo

31/07/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2020, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2020, 16:53

Conclusos para decisão

27/07/2020, 13:15

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:01

Concedida Progressão de regime

22/07/2020, 19:00

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:56

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:36

Declarada a Remição

04/07/2020, 17:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 09:57

Concedida Progressão de regime

19/09/2018, 18:42

Conclusos para decisão

19/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 13:39

Processo Entranhado

18/09/2018, 13:39

Incidente Processual Instaurado

18/09/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:45

Mudança de Classe Processual

19/02/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 12:03

Proferido Despacho

18/09/2017, 19:10

Conclusos para despacho

18/09/2017, 10:41

Juntada de Ofício

18/09/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 18:40

Declarada a Remição

12/04/2017, 14:11

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 10:53

Proferido Despacho

24/03/2017, 21:37

Conclusos para despacho

24/03/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 13:12

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 13:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/08/2016, 19:24

Conclusos para decisão

22/08/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 07:42

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 10:47

Expedição de Ofício.

20/07/2016, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2016, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 07:42

Apensado ao processo

20/07/2016, 07:38

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 07:37

Decisão

•16/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:13

Despacho

•10/10/2025, 16:50

Despacho

•06/10/2025, 16:20

Despacho

•03/10/2025, 15:36

Despacho

•25/09/2025, 18:05

Despacho

•25/08/2025, 21:39

Despacho

•23/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:34

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:26

Despacho

•19/05/2025, 08:39

Despacho

•12/05/2025, 16:48

Todos os documentos(123)

Despacho

•28/10/2025, 15:22

Decisão

•17/10/2025, 19:20

Decisão

•16/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:13

Despacho

•10/10/2025, 16:50

Despacho

•06/10/2025, 16:20

Despacho

•03/10/2025, 15:36

Despacho

•25/09/2025, 18:05

Despacho

•25/08/2025, 21:39

Despacho

•23/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:34

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:26

Despacho

•19/05/2025, 08:39

Despacho

•12/05/2025, 16:48

Decisão

•13/02/2025, 07:42

Despacho

•18/12/2024, 12:33

Despacho

•13/12/2024, 18:42

Despacho

•02/12/2024, 11:09

Decisão

•26/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:09

Decisão

•17/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:33

Despacho

•08/10/2024, 18:21

Despacho

•21/11/2022, 17:08

Decisão

•16/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 00:34

Despacho

•29/03/2022, 14:13

Despacho

•08/10/2021, 11:12

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:56

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:55

Acórdão

•07/10/2021, 16:54

Acórdão

•07/10/2021, 16:54

Despacho

•31/07/2020, 17:19

Decisão

•27/07/2020, 16:53

Decisão

•22/07/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:47

Decisão

•04/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:32

Decisão

•19/09/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 14:38

Despacho

•18/09/2017, 19:10

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 12:52

Decisão

•12/04/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•24/03/2017, 21:37

Acórdão

•24/03/2017, 13:17

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 13:09

Decisão

•22/08/2016, 19:24

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 12:20

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 10:51

Decisão

•20/07/2016, 07:37

Decisão

•20/07/2016, 07:37

Decisão

•20/07/2016, 07:37

Decisão

•20/07/2016, 07:37

Decisão

•20/07/2016, 07:37

Decisão

•20/07/2016, 07:37