Execução da Pena 0004629-50.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Itapetininga
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Itapetininga
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO PINTO PAULINO
CPF
421.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GIULIANO GONÇALVES DA SILVA
OAB/SP 446907
·
CPF
426.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
HENRY CARLOS MULLER JUNIOR
OAB/SP 259141
·
CPF
227.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:45
Desentranhado o Documento
07/11/2025, 10:38
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 15:22
Conclusos para despacho
28/10/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 15:19
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:45
Desentranhado o Documento
07/11/2025, 10:38
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 09:49
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 15:22
Decisão
•
17/10/2025, 19:20
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 15:22
Conclusos para despacho
28/10/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2025, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 20:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2025, 19:20
Conclusos para decisão
17/10/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:10
Expedição de Mandado.
16/10/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:07
Expedição de Alvará.
16/10/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 09:18
Concedida Progressão de regime
16/10/2025, 09:17
Conclusos para decisão
15/10/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 16:13
Conclusos para despacho
14/10/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 15:59
Conclusos para despacho
09/10/2025, 12:01
Juntada de Petição de Resposta
08/10/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 05:13
Conclusos para decisão
03/10/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2025, 15:36
Conclusos para decisão
03/10/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 18:05
Conclusos para despacho
25/09/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 21:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 16:09
Conclusos para despacho
25/08/2025, 09:13
Conclusos para despacho
25/08/2025, 09:13
Juntada de Petição de Resposta
24/08/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 18:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 18:41
Conclusos para despacho
17/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 22:47
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 18:34
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2025, 17:55
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:42
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 19:48
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 08:11
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 08:39
Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025, 08:39
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de Resposta
15/05/2025, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Almeida Galvão de Medeiros (OAB 370148/SP) Processo 0004629-50.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO PINTO PAULINO - BRUNO PINTO PAULINO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 421.999.928-02, MT: 779400-1, RG: 41.810.815, RJI: 170153387-89) exame psiquiátrico
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 22:48
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 08:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:03
Reativação de Processo Suspenso
05/05/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 15:53
Juntada de Mandado
05/05/2025, 15:34
Autos no Prazo
07/03/2025, 16:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/03/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 16:14
Expedição de Mandado.
07/03/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 05:04
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 09:09
Determinada a Regressão de Regime
13/02/2025, 07:42
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 03:59
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:08
Expedição de Mandado.
18/12/2024, 14:07
Expedição de Mandado.
18/12/2024, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2024, 12:33
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 23:30
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 06:03
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 06:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 18:42
Conclusos para despacho
13/12/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 07:04
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 12:18
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2024, 11:09
Conclusos para despacho
02/12/2024, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2024, 08:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2024, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:12
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024, 18:00
Conclusos para decisão
26/11/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 11:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/11/2024, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:28
Expedição de Mandado.
24/10/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 19:50
Expedição de Alvará.
18/10/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:04
Concedida Progressão de regime
17/10/2024, 16:01
Conclusos para decisão
17/10/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 09:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/10/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 18:21
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 13:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2024, 09:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2024, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024, 12:26
Reativação de Processo Suspenso
01/10/2024, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:18
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 11:49
Juntada de Mandado
30/09/2024, 11:50
Autos no Prazo
24/09/2024, 10:00
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/09/2024, 09:59
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 10:55
Autos no Prazo
26/06/2024, 10:08
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/06/2024, 10:06
Suspensão do Prazo
23/04/2024, 23:49
Autos no Prazo
20/03/2024, 14:50
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/03/2024, 14:49
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 04:35
Autos no Prazo
06/11/2023, 09:23
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/11/2023, 09:22
Autos no Prazo
02/08/2023, 10:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/08/2023, 10:20
Autos no Prazo
03/05/2023, 10:40
Autos no Prazo
09/01/2023, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022, 17:08
Conclusos para despacho
21/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 17:57
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 14:45
Autos no Prazo
20/09/2022, 13:54
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 02:31
Expedição de Mandado.
19/09/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 14:16
Apensado ao processo
19/09/2022, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:17
Unificação e Soma de Penas
16/09/2022, 15:36
Conclusos para decisão
16/09/2022, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 13:51
Autos no Prazo
19/07/2022, 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 10:46
Expedição de Mandado.
18/05/2022, 08:57
Autos no Prazo
18/05/2022, 00:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 00:34
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 00:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022, 11:59
Expedição de Mandado.
05/04/2022, 09:55
Autos no Prazo
04/04/2022, 17:04
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2022, 14:13
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022, 12:00
Autos no Prazo
24/02/2022, 09:58
Juntada de Outros documentos
24/02/2022, 09:54
Autos no Prazo
07/01/2022, 10:38
Autos no Prazo
13/10/2021, 17:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2021, 11:12
Conclusos para despacho
07/10/2021, 16:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/10/2021, 16:54
Autos no Prazo
03/09/2021, 01:19
Autos no Prazo
03/08/2021, 11:12
Autos no Prazo
30/06/2021, 00:43
Autos no Prazo
25/05/2021, 01:40
Autos no Prazo
19/04/2021, 00:47
Autos no Prazo
11/03/2021, 02:15
Autos no Prazo
01/02/2021, 12:24
Autos no Prazo
12/11/2020, 09:41
Autos no Prazo
22/09/2020, 16:19
Autos no Prazo
25/08/2020, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020, 09:13
Autos no Prazo
31/07/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 18:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2020, 17:19
Conclusos para despacho
31/07/2020, 14:24
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020, 13:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2020, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2020, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2020, 11:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2020, 16:53
Conclusos para decisão
27/07/2020, 13:15
Conclusos para despacho
27/07/2020, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 17:15
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020, 11:21
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 10:29
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 19:01
Concedida Progressão de regime
22/07/2020, 19:00
Conclusos para decisão
22/07/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 09:56
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 01:08
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020, 11:21
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 12:36
Declarada a Remição
04/07/2020, 17:03
Conclusos para despacho
03/07/2020, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 13:22
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018, 14:36
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 10:11
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 10:11
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 10:10
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 09:57
Concedida Progressão de regime
19/09/2018, 18:42
Conclusos para decisão
19/09/2018, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 14:30
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 13:39
Processo Entranhado
18/09/2018, 13:39
Incidente Processual Instaurado
18/09/2018, 13:38
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 07:46
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 07:45
Mudança de Classe Processual
19/02/2018, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017, 17:17
Expedição de Certidão.
19/09/2017, 12:04
Expedição de Certidão.
19/09/2017, 12:04
Expedição de Outros documentos.
19/09/2017, 12:03
Proferido Despacho
18/09/2017, 19:10
Conclusos para despacho
18/09/2017, 10:41
Juntada de Ofício
18/09/2017, 10:41
Expedição de Certidão.
15/05/2017, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2017, 08:45
Expedição de Certidão.
07/05/2017, 08:29
Expedição de Certidão.
26/04/2017, 12:53
Expedição de Certidão.
26/04/2017, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017, 12:52
Juntada de Outros documentos
26/04/2017, 12:50
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 08:36
Expedição de Certidão.
12/04/2017, 18:41
Expedição de Certidão.
12/04/2017, 18:40
Declarada a Remição
12/04/2017, 14:11
Conclusos para despacho
11/04/2017, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017, 11:46
Expedição de Certidão.
07/04/2017, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2017, 12:18
Expedição de Certidão.
27/03/2017, 10:53
Expedição de Certidão.
27/03/2017, 10:53
Juntada de Outros documentos
27/03/2017, 10:53
Proferido Despacho
24/03/2017, 21:37
Conclusos para despacho
24/03/2017, 13:18
Juntada de Outros documentos
24/03/2017, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016, 14:08
Juntada de Outros documentos
12/09/2016, 14:58
Expedição de Certidão.
31/08/2016, 13:12
Expedição de Certidão.
31/08/2016, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2016, 13:09
Juntada de Outros documentos
31/08/2016, 13:09
Juntada de Outros documentos
31/08/2016, 13:07
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/08/2016, 19:24
Conclusos para decisão
22/08/2016, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016, 15:18
Expedição de Certidão.
18/08/2016, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2016, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016, 07:42
Expedição de Certidão.
01/08/2016, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2016, 10:48
Expedição de Certidão.
01/08/2016, 10:47
Expedição de Ofício.
20/07/2016, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2016, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2016, 10:51
Juntada de Outros documentos
20/07/2016, 07:42
Apensado ao processo
20/07/2016, 07:38
Distribuído por sorteio
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
16/10/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 16:13
Despacho
•
10/10/2025, 16:50
Despacho
•
06/10/2025, 16:20
Despacho
•
03/10/2025, 15:36
Despacho
•
25/09/2025, 18:05
Despacho
•
25/08/2025, 21:39
Despacho
•
23/07/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 18:34
Decisão
•
04/06/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:26
Despacho
•
19/05/2025, 08:39
Despacho
•
12/05/2025, 16:48
Ver todos os documentos (123)
Todos os documentos
(123)
Despacho
•
28/10/2025, 15:22
Decisão
•
17/10/2025, 19:20
Decisão
•
16/10/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 16:13
Despacho
•
10/10/2025, 16:50
Despacho
•
06/10/2025, 16:20
Despacho
•
03/10/2025, 15:36
Despacho
•
25/09/2025, 18:05
Despacho
•
25/08/2025, 21:39
Despacho
•
23/07/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 18:34
Decisão
•
04/06/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:26
Despacho
•
19/05/2025, 08:39
Despacho
•
12/05/2025, 16:48
Decisão
•
13/02/2025, 07:42
Despacho
•
18/12/2024, 12:33
Despacho
•
13/12/2024, 18:42
Despacho
•
02/12/2024, 11:09
Decisão
•
26/11/2024, 18:00
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 11:09
Decisão
•
17/10/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 09:33
Despacho
•
08/10/2024, 18:21
Despacho
•
21/11/2022, 17:08
Decisão
•
16/09/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 00:34
Despacho
•
29/03/2022, 14:13
Despacho
•
08/10/2021, 11:12
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:56
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:55
Acórdão
•
07/10/2021, 16:54
Acórdão
•
07/10/2021, 16:54
Despacho
•
31/07/2020, 17:19
Decisão
•
27/07/2020, 16:53
Decisão
•
22/07/2020, 19:00
Ato Ordinatório
•
20/07/2020, 12:47
Decisão
•
04/07/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 11:32
Decisão
•
19/09/2018, 18:42
Ato Ordinatório
•
18/09/2018, 14:38
Despacho
•
18/09/2017, 19:10
Ato Ordinatório
•
26/04/2017, 12:52
Decisão
•
12/04/2017, 14:11
Ato Ordinatório
•
07/04/2017, 12:18
Despacho
•
24/03/2017, 21:37
Acórdão
•
24/03/2017, 13:17
Ato Ordinatório
•
31/08/2016, 13:09
Decisão
•
22/08/2016, 19:24
Ato Ordinatório
•
18/08/2016, 11:16
Ato Ordinatório
•
01/08/2016, 10:48
Ato Ordinatório
•
20/07/2016, 12:20
Ato Ordinatório
•
20/07/2016, 10:51
Decisão
•
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
20/07/2016, 07:37
Decisão
•
20/07/2016, 07:37