Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010499-45.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 493,43

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARIA ROSA DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLISSIE BAZAN CORRAL SILVA

OAB/SP 158534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clissie Bazan Corral Silva (OAB 158534/SP) Processo 1010499-45.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa de Oliveira Soares - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(63)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clissie Bazan Corral Silva (OAB 158534/SP) Processo 1010499-45.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa de Oliveira Soares - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:15

Sentença

•10/04/2025, 09:59

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:44

Classe retificada de 7 para 14695

08/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

07/11/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

12/09/2017, 14:29

Decisão

12/09/2017, 14:27

Conclusos para despacho

12/09/2017, 11:23

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2017, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2017, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 02:50

Expedição de Carta.

09/08/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 13:55

Recebida a Petição Inicial

04/08/2017, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 15:23

Conclusos para decisão

03/08/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2017, 09:21

Conclusos para decisão

01/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2017, 16:17

Conclusos para decisão

17/07/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 09:12

Conclusos para decisão

05/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2017, 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

25/06/2017, 10:14

Decisão

•01/04/2025, 09:19

Decisão

•12/09/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 12:48

Decisão

•04/08/2017, 09:15

Despacho

•02/08/2017, 09:21

Despacho

•18/07/2017, 16:17

Despacho

•06/07/2017, 09:12

Despacho

•26/06/2017, 16:36