Execução da Pena 0014112-11.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERISVALDO DA CONCEICAO BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:15

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(148)

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 12:14

Despacho

•10/10/2025, 16:47

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:51

Apensado ao processo

16/06/2025, 10:45

Apensado ao processo

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:55

Revogado o Livramento Condicional

13/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:27

Unificação e Soma de Penas

12/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB 450776/SP) Processo 0014112-11.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERISVALDO DA CONCEICAO BISPO - Vistos. Compulsando os autos observo que, durante o gozo de livramento condicional, o liberado incorreu na prática de novo delito e foi decretada sua prisão preventiva por esse crime. A nova situação processual é incompatível com qualquer benefício da fase de execução, tendo em vista a natureza da medida cautelar imposta pelo juízo de conhecimento. O período de prova, por outro lado, está automaticamente prorrogado até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida pelo juízo de conhecimento. Pela mesma razão, entendo ser prematura a instauração de incidente de revogação de livramento condicional antes de proclamada a sentença de mérito pelo juízo de conhecimento, em homenagem ao princípio constitucional de não culpabilidade. A eventual superveniência de liberdade provisória ensejará a reavaliação das condições para restabelecimento do benefício outrora concedido. Necessário, contudo, retificar provisoriamente o cálculo de pena para dele excluir o período em que o sentenciado antecipou a liberdade até aquele anterior à prisão por estes autos em razão da sustação do benefício, para que não haja concomitância de prisão por feitos diversos. Após, aguarde-se o deslinde do feito de conhecimento na fila correspondente ao TCP, ou movimentação dos autos pelas partes.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2025, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:39

Juntada de Mandado

09/04/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:49

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:02

Suspenso o Livramento Condicional

01/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:28

Desapensado do processo

30/01/2025, 09:16

Apensado ao processo

29/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:59

Expedição de Alvará.

16/12/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:57

Concedido o Livramento Condicional

13/12/2024, 21:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 18:00

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:56

Decisão

•13/06/2025, 16:55

Decisão

•12/06/2025, 18:18

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•03/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:02

Decisão

•01/04/2025, 17:22

Despacho

•24/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:07

Despacho

•31/01/2025, 18:04

Decisão

•19/12/2024, 17:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/10/2025, 12:14

Despacho

•10/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:56

Decisão

•13/06/2025, 16:55

Decisão

•12/06/2025, 18:18

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•03/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:02

Decisão

•01/04/2025, 17:22

Despacho

•24/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:07

Despacho

•31/01/2025, 18:04

Decisão

•19/12/2024, 17:23

Decisão

•13/12/2024, 21:52

Despacho

•11/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:45

Decisão

•23/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:00

Sentença

•29/07/2024, 11:16

Decisão

•29/07/2024, 11:16