Execução da Pena 0007917-25.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL DE DEUS SILVA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:38

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(66)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:33

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:38

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0007917-25.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL DE DEUS SILVA CALDAS - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto em favor de DANIEL DE DEUS SILVA CALDAS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:02

Declarada a Remição

20/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:15

Homologada a Falta Disciplinar

03/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 07:07

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2024, 07:04

Despacho

•23/07/2025, 13:33

Termo de Publicação de Acórdão

•13/05/2025, 11:49

Despacho

•12/05/2025, 13:36

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Todos os documentos(68)

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:33

Despacho

•23/07/2025, 13:33

Termo de Publicação de Acórdão

•13/05/2025, 11:49

Despacho

•12/05/2025, 13:36

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:39

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Acórdão

•06/05/2025, 15:38

Decisão

•20/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:35

Decisão

•03/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 04:27

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:38

Decisão

•22/08/2024, 07:04

Decisão

•22/08/2024, 07:04

Sentença

•22/08/2024, 07:04

Decisão

•22/08/2024, 07:04

Decisão

•22/08/2024, 07:04