Execução Fiscal 0000622-26.2001.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 0000622-26.2001.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:43

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) Processo 0000622-26.2001.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida Fionda Industria e Comercio Ltda - Vistos. A Fazenda Nacional reconheceu administrativamente a prescrição intercorrente e requereu a extinção do presente feito (e-mail enviado ao cartório em 30.04.2024). Decido. Com fulcro nos artigos 924, inciso V, do Código de Processo Civil e Artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, declaro extinta a presente execução fiscal em razão da prescrição intercorrente. Ficam levantadas eventuais penhoras, bloqueios e indisponibilidade existentes, devendo ser expedido o que for necessário para as finalidades mencionadas. Não há de ser imputado à exequente o ônus da sucumbência, ante o fato de que a executada quem deu causa à ação. Sem custas e despesas processuais. Caso a dívida ativa tenha valor inferior aos limites estabelecidos pelo artigo 496, §3º, do CPC, não se sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição. Após, o trânsito em julgado (Cód. 60690), arquivem-se (Cód. 61.615). Ciência as partes quanto a conversão dos autos físicos em digital. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:29

Declarada Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:59

Sentença

•12/05/2025, 18:28

—

Partes do Processo(8)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

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