Execução Fiscal 0520136-70.2006.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 530,41

Órgão julgador

Saf de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Autor

GILENO DIAS CARDOSO (ME)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR

OAB/SP 184258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2025, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2025, 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2025, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2025, 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

02/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos

04/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/02/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:27

Recurso extraordinário admitido

19/01/2024, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/12/2023, 09:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/12/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto de Carvalho Antunes Junior (OAB 184258/SP), Vinicius Marinho Minhoto (OAB 420446/SP) Processo 0520136-70.2006.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Exectdo: Gileno Dias Cardoso - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória indicada na inicial e, por consequência, julgo extinta a presente execução. Sem sucumbência para as partes, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:15

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2023, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/04/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2022, 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/11/2020, 16:51

Decisão

14/03/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2016, 11:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2016, 10:17

Expedição de Mandado.

17/10/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

17/10/2014, 12:11

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 13:09

Juntada de Ofício

15/09/2014, 13:18

Decisão

14/08/2014, 10:47

Mudança de Classe Processual

03/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

11/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/02/2012, 11:48

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Carga ao Advogado

27/10/2011, 15:08

Aguardando Manifestação do Autor

17/05/2010, 00:00

Aguardando Mandado

23/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

02/09/2008, 17:23

Distribuído por sorteio

07/12/2006, 12:57