Execução da Pena 7001069-82.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirassununga

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Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 09:17

Todas as movimentações(403)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 14:48

Despacho

•18/05/2026, 13:03

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20/05/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 09:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 22:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 19:11

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:54

Não Concedida a Progressão de Regime

09/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB 443096/SP) Processo 7001069-82.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: ALDAIR VIEIRA COSTA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de ALDAIR VIEIRA COSTA (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:11

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:28

Apensado ao processo

12/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 21:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:17

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:19

Concedida Progressão de regime

29/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:06

Apensado ao processo

23/04/2024, 12:57

Apensado ao processo

23/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:41

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:56

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:53

Não Concedida a Progressão de Regime

17/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:58

Declarada a Remição

03/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 18:32

Unificação e Soma de Penas

09/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:32

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:12

Autos no Prazo

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2015, 00:00

Outros

21/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Despacho

•18/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:05

Despacho

•08/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:05

Despacho

•27/03/2026, 15:07

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:53

Despacho

•23/02/2026, 14:40

Despacho

•17/12/2025, 16:23

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Decisão

•25/09/2025, 13:27

Decisão

•09/09/2025, 18:54

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 14:48

Despacho

•18/05/2026, 13:03

Despacho

•18/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:05

Despacho

•08/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:05

Despacho

•27/03/2026, 15:07

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:53

Despacho

•23/02/2026, 14:40

Despacho

•17/12/2025, 16:23

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Decisão

•25/09/2025, 13:27

Decisão

•09/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:07

Despacho

•25/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Despacho

•29/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:29

Decisão

•13/03/2025, 13:08

Despacho

•16/12/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:17

Decisão

•20/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:57

Decisão

•06/05/2024, 14:08

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:22

Decisão

•16/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:24

Despacho

•06/03/2024, 15:00

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 10:15

Decisão

•21/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 00:00

Decisão

•17/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:54

Decisão

•03/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:46

Despacho

•19/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:27

Decisão

•16/03/2023, 13:25

Despacho

•08/03/2023, 14:48

Despacho

•07/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 23:05

Decisão

•09/02/2023, 15:36

Decisão

•07/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:36

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Decisão de Pronúncia

•08/08/2022, 14:12

Sentença

•08/08/2022, 14:12

Sentença

•08/08/2022, 14:12

Sentença

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12

Acórdão

•08/08/2022, 14:12