Execução da Pena 0001395-48.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PENTEADO NAKAYAMA

OAB/SP 260499·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MICALI

OAB/SP 164257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:00

Apensado ao processo

19/05/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:05

Apensado ao processo

20/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:00

Apensado ao processo

19/05/2026, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 17:06

Decisão

•20/03/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:05

Apensado ao processo

20/03/2026, 12:38

Apensado ao processo

20/03/2026, 12:38

Apensado ao processo

20/03/2026, 11:00

Apensado ao processo

20/03/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 11:52

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Micali (OAB 164257/SP), Barbara Penteado Nakayama (OAB 260499/SP) Processo 0001395-48.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: R. D. S. P. - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RAQUEL DA SILVA PERNOMIAN, CPF: 394.870.488-04, RG: 60.533.819, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:46

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2025, 16:00

Despacho

•18/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:45

Decisão

•04/09/2025, 11:41

Decisão

•28/07/2025, 11:51

Decisão

•12/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:33

Decisão

•17/03/2025, 16:00

Sentença

•17/03/2025, 15:59

Decisão

•17/03/2025, 15:59