Execução da Pena 0004015-38.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI

OAB/SP 335471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Todas as movimentações(370)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•22/01/2026, 10:23

13/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:23

Concedida Progressão de regime

22/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:29

Homologada a Falta Disciplinar

04/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 20:01

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 19:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB 335471/SP) Processo 0004015-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ DA SILVA - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:41

Declarada a Remição

24/02/2025, 23:41

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:33

Declarada a Remição

04/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:33

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:03

Apensado ao processo

10/09/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:12

Concedida Progressão de regime

05/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:08

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:46

Declarada a Remição

30/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:17

Homologado o Cálculo

10/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:49

Declarada a Remição

22/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Resposta

26/07/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:59

Declarada a Remição

31/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:49

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:38

Declarada a Remição

15/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:10

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:09

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 08:19

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:27

Despacho

•16/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:39

Decisão

•04/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:35

Decisão

•26/06/2025, 11:59

Decisão

•30/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 20:10

Todos os documentos(81)

Decisão

•11/03/2026, 17:06

Decisão

•22/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:27

Despacho

•16/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:39

Decisão

•04/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:35

Decisão

•26/06/2025, 11:59

Decisão

•30/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:59

Despacho

•07/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:39

Despacho

•17/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:14

Decisão

•24/02/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:50

Despacho

•10/02/2025, 18:06

Decisão

•04/11/2024, 16:42

Decisão

•04/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:07

Decisão

•10/09/2024, 18:33

Decisão

•05/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:13

Decisão

•01/07/2024, 15:40

Despacho

•24/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:23

Decisão

•19/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:18

Despacho

•04/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•30/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:02

Decisão

•10/01/2024, 11:17

Despacho

•09/01/2024, 17:52

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2023, 18:55

Despacho

•06/10/2023, 17:43

Despacho

•14/09/2023, 16:04

Decisão

•14/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:58

Decisão

•24/08/2023, 14:14

Decisão

•22/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:38

Despacho

•25/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:42

Despacho

•11/07/2023, 10:07

Despacho

•10/07/2023, 13:28

Despacho

•10/07/2023, 13:28

Despacho

•10/07/2023, 13:28

Despacho

•10/07/2023, 13:28

Despacho

•17/04/2023, 11:26

Decisão

•31/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:56

Decisão

•16/03/2023, 10:48

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:20

Decisão

•21/11/2022, 12:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:19

Decisão

•15/09/2022, 12:12

Sentença

•15/09/2022, 12:12

Decisão

•15/09/2022, 12:12