Apelação Cível 0011190-84.1997.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.277,28

Órgão julgador

Walter Rocha Barone

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA RAMOS DE FREITAS SOC CIVIL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

12/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 09:18

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 17:06

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

12/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Bassan (OAB 222053/SP), José Carlos de Andrade (OAB 274499/SP) Processo 0011190-84.1997.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal - Reqdo: Imob Ranos de Freitas S/c - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória indicada na inicial e, por consequência, julgo extinta a presente execução. Sem sucumbência para as partes, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC. Arbitro os honorários do patrono da parte r

01/09/2023, 00:00