Apelação Cível 0541446-69.2005.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 550,66

Órgão julgador

Walter Rocha Barone

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

VERGINIAUD G GONCALVES

Reu

ETSUKO ISHIKAWA GONCALVES

CPF

Reu

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VINICIUS MARINHO MINHOTO

OAB/SP 420446·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO

OAB/SP 77886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 09:46

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:05

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 22:53

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia Piraja de Vitto (OAB 77886/SP), Vinicius Marinho Minhoto (OAB 420446/SP) Processo 0541446-69.2005.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqte: Refeitura Municipal de Taboao da Serra - Exectda: Etsuku Ishikawa - EM RAZÃO DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sucumbente, condeno a exequente a restituir eventuais custas e despesas processuais antecipadas, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixad

01/09/2023, 00:00