Procedimento Comum Cível 1078856-18.2024.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1078856-18.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 14:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 00:50

Juntada

18/03/2026, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que apenas a parte requerente efetuou o depósito de sua cota-parte dos honorários periciais, INTIMESE a parte requerida para que, em 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da metade que lhe compete, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos da decisão de fl. 141. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Adriana Lopes Lisboa Mazoni (OAB 289142/SP), Ana Paula Caliman (OAB 371548/SP), Simone Bastos Gomes (OAB 491128/SP), Guilherme Ribeiro Rodacki (OAB 517267/SP)

17/03/2026, 15:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que apenas a parte requerente efetuou o depósito de sua cota-parte dos honorários periciais, INTIMESE a parte requerida para que, em 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da metade que lhe compete, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos da decisão de fl. 141. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.

17/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70083267-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 10:57

19/02/2026, 11:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:50

Juntada

03/02/2026, 07:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 129/132: ante a razoabilidade do valor proposto pelo perito, ARBITRO os honorários periciais em R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), sendo que cada parte arcará com metade do valor, conforme decisão de fls. 118/119. 2. INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, providenciem o depósito judicial equivalente a metade dos honorários periciais arbitrados, sob pena de preclusão da prova pericial. 3. Com os depósitos judiciais feitos por cada uma das partes , INTIME-SE o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 4. ANOTADA a habilitação das novas advogadas para fins de futuras publicações. 5. PROVIDENCIE a z. Serventia a exclusão do antigo patrono, Dr. Josenilton Timóteo de Lima, OAB 160430/SP, do cadastro do SAJ. Int.Advogados(s): Adriana Lopes Lisboa Mazoni (OAB 289142/SP), Ana Paula Caliman (OAB 371548/SP), Simone Bastos Gomes (OAB 491128/SP), Guilherme Ribeiro Rodacki (OAB 517267/SP)

02/02/2026, 15:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 129/132: ante a razoabilidade do valor proposto pelo perito, ARBITRO os honorários periciais em R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), sendo que cada parte arcará com metade do valor, conforme decisão de fls. 118/119. 2. INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, providenciem o depósito judicial equivalente a metade dos honorários periciais arbitrados, sob pena de preclusão da prova pericial. 3. Com os depósitos judiciais feitos por cada uma das partes , INTIME-SE o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 4. ANOTADA a habilitação das novas advogadas para fins de futuras publicações. 5. PROVIDENCIE a z. Serventia a exclusão do antigo patrono, Dr. Josenilton Timóteo de Lima, OAB 160430/SP, do cadastro do SAJ. Int.

02/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:27

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 14:29

DECISÃO

•02/02/2026, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1636/2025Teor do ato: Vistos. DECIDO EM SANEADOR. 1. Fls. 106/115: o requerido não apresentou todos os documentos listados no item 1 da decisão de fls. 88/89, mas apenas as duas últimas declarações de imposto de renda, que dão conta ser empresário individual. Diante disso, entendo que não está demonstrado ser pessoa hipossuficiente financeiramente, motivo por que INDEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça ao requerido. 2. Ausentes questões processuais pendentes, DOU por saneado o feito. 3. FIXO como pontos controvertidos: a) quantificação do valor locatício de mercado do imóvel comum ocupado pelo réu; b) o termo inicial da obrigação e os abatimentos eventualmente devidos (IPTU/condomínio); e c) alegado acordo verbal sobre o valor do aluguel, suscitado na contestação. 4. As partes não especificaram provas após a decisão de fls. 88/89 (certidão de fl. 99), operando-se a preclusão quanto às provas não justificadas nesse ato. Não obstante da preclusão formal da especificação da provas (fls. 99), entendo que a prova técnica é indispensável para fixação do valor locatício, ante a impugnação às avaliações unilaterais e à própria natureza do pedido (arbitramento), razão por que DETERMINO, de ofício, a produção da prova pericial, com fundamento no artigo 370, caput, do Código de Processo Civil. A prova pericial consistirá em perícia de avaliação locativa do imóvel, com vistoria in loco e adoção do método comparativo direto de dados de mercado. Os quesitos do Juízo são os seguintes: a) indicar o valor de mercado de locação mensal atual do imóvel, detalhando a metodologia utilizada;b) apurar, por estimativa técnica, o valor locatício médio do imóvel mês a mês desde 28/04/2023 (data indicada pela autora), justificando eventuais variações de mercado;c) descrever o estado de conservação e eventuais patologias construtivas relevantes que possam impactar o valor locativo, distinguindo o que é ordinário daquilo que demandaria obras rel

05/11/2025, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. DECIDO EM SANEADOR. 1. Fls. 106/115: o requerido não apresentou todos os documentos listados no item 1 da decisão de fls. 88/89, mas apenas as duas últimas declarações de imposto de renda, que dão conta ser empresário individual. Diante disso, entendo que não está demonstrado ser pessoa hipossuficiente financeiramente, motivo por que INDEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça ao requerido. 2. Ausentes questões processuais pendentes, DOU por saneado o feito. 3. FIXO como pontos controvertidos: a) quantificação do valor locatício de mercado do imóvel comum ocupado pelo réu; b) o termo inicial da obrigação e os abatimentos eventualmente devidos (IPTU/condomínio); e c) alegado acordo verbal sobre o valor do aluguel, suscitado na contestação. 4. As partes não especificaram provas após a decisão de fls. 88/89 (certidão de fl. 99), operando-se a preclusão quanto às provas não justificadas nesse ato. Não obstante da preclusão formal da especificação da provas (fls. 99), entendo que a prova técnica é indispensável para fixação do valor locatício, ante a impugnação às avaliações unilaterais e à própria natureza do pedido (arbitramento), razão por que DETERMINO, de ofício, a produção da prova pericial, com fundamento no artigo 370, caput, do Código de Processo Civil. A prova pericial consistirá em perícia de avaliação locativa do imóvel, com vistoria in loco e adoção do método comparativo direto de dados de mercado. Os quesitos do Juízo são os seguintes: a) indicar o valor de mercado de locação mensal atual do imóvel, detalhando a metodologia utilizada;b) apurar, por estimativa técnica, o valor locatício médio do imóvel mês a mês desde 28/04/2023 (data indicada pela autora), justificando eventuais variações de mercado;c) descrever o estado de conservação e eventuais patologias construtivas relevantes que possam impactar o valor locativo, distinguindo o que é ordinário daquilo que demandaria obras relevantes; ed)

05/11/2025, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0373/2025Teor do ato: Vistos. 1. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). 2. No mesmo prazo, REGULARIZE a sua representação juntando documento de identificação pessoal que permita comprovar a validade da assinatura da procuração de fls. 59. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação e os documentos que a acompanham. 4. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. INFORMEM também as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. Devem as partes, ou auxiliares da justiça, ao peticionar nos autos, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior agilidade na identificação no

13/05/2025, 08:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). 2. No mesmo prazo, REGULARIZE a sua representação juntando documento de identificação pessoal que permita comprovar a validade da assinatura da procuração de fls. 59. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação e os documentos que a acompanham. 4. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. INFORMEM também as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. Devem as partes, ou auxiliares da justiça, ao peticionar nos autos, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior agilidade na identificação no

12/05/2025, 23:01

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70083267-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 10:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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