Execução de Título Extrajudicial 0000101-90.1998.8.26.0104 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000101-90.1998.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2026, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 19:33

Autos no Prazo

16/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

10/06/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:40

Autos no Prazo

14/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo R. Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC) Processo 0000101-90.1998.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Chamo o processo à ordem. Observo que os patronos de fl. 346 já foram incluídos no sistema informatizado da serventia. Nesta data, melhor compulsando os autos, constatei que o título executivo em pauta, Nota Promissória (fl. 16), tem prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra. Nessa seara, visando coibir que se eternizem processos executivos sem resultado útil, o c. Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de ocorrência da prescrição na hipótese de não localização de bens penhoráveis, conforme Tema 568: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Posto isso, impende ressaltar que, dentre outras atribuições, o juiz deve velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), bem como prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, CPC) e, uma vez aferida a ineficácia do processo para atender à sua finalidade precípua, com o exaurimento dos meios judiciais disponíveis para satisfazer o crédito exequendo, é imperativo perscrutar o lapso temporal prescricional. Ante o exposto, o feito permaneceu em arquivo a partir de 19/12/2017, de forma que em 19/12/2018 se escoou o prazo de 01 ano dos autos em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional intercorrente trienal (Nota Promissória). Assim, a pretensão executória encontra-se fulminada pela prescrição desde o dia 21/01/2022. Posto isso, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º do CPC). Considerando a inércia do executado durante trâmite processual, resulta desnecessária sua intimação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo R. Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC) Processo 0000101-90.1998.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Chamo o processo à ordem. Observo que os patronos de fl. 346 já foram incluídos no sistema informatizado da serventia. Nesta data, melhor compulsando os autos, constatei que o título executivo em pauta, Nota Promissória (fl. 16), tem prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra. Nessa seara, visando coibir que se eternizem processos executivos sem resultado útil, o c. Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de ocorrência da prescrição na hipótese de não localização de bens penhoráveis, conforme Tema 568: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Posto isso, impende ressaltar que, dentre outras atribuições, o juiz deve velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), bem como prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, CPC) e, uma vez aferida a ineficácia do processo para atender à sua finalidade precípua, com o exaurimento dos meios judiciais disponíveis para satisfazer o crédito exequendo, é imperativo perscrutar o lapso temporal prescricional. Ante o exposto, o feito permaneceu em arquivo a partir de 19/12/2017, de forma que em 19/12/2018 se escoou o prazo de 01 ano dos autos em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional intercorrente trienal (Nota Promissória). Assim, a pretensão executória encontra-se fulminada pela prescrição desde o dia 21/01/2022. Posto isso, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º do CPC). Considerando a inércia do executado durante trâmite processual, resulta desnecessária sua intimação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Autos no Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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