Execução da Pena 7000617-61.2010.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERLEI MUNGUBA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 08:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:24

Todas as movimentações(265)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 08:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:14

11/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:14

Juntada de Alvará

29/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:09

Concessão

29/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

01/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:18

Declarada a Remição

12/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:10

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:02

Declarada a Remição

08/01/2025, 22:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:52

Declarada a Remição

18/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:12

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:52

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:00

Declarada a Remição

01/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:33

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo

06/02/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

21/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Decisão

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Decisão

13/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

03/08/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2011, 00:00

Autos com FUNAP

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2006, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:10

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Despacho

•14/04/2025, 18:14

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:17

Decisão

•07/03/2025, 19:37

Decisão

•08/01/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 12:35

Decisão

•18/11/2024, 16:50

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:14

Decisão

•29/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:10

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Despacho

•14/04/2025, 18:14

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:17

Decisão

•07/03/2025, 19:37

Decisão

•08/01/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 12:35

Decisão

•18/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:50

Despacho

•18/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 14:05

Decisão

•06/07/2023, 16:29

Decisão

•01/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:21

Decisão

•25/08/2022, 11:07