Execução da Pena 0004585-21.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DJALMA SILVIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB/SP 436106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 16:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:06

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Mandado

07/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:07

Todas as movimentações(311)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 16:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:06

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Mandado

07/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/05/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:05

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:48

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:27

Concedido o Livramento Condicional

17/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:33

Declarada a Remição

10/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:32

Declarada a Remição

04/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:53

Declarada a Remição

07/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:26

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:30

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:20

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:42

Apensado ao processo

23/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:34

Não Concedido o Livramento Condicional

02/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:58

Concedida Progressão de regime

12/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:11

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:56

Homologada a Falta Disciplinar

31/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:08

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:19

Concedida Progressão de regime

23/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:34

Apensado ao processo

19/08/2022, 10:27

Unificação e Soma de Penas

18/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 05:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:14

Juntada de Ofício

14/07/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2022, 15:00

Decisão

•15/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:13

Decisão

•25/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:57

Decisão

•17/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:35

Decisão

•10/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:37

Decisão

•04/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:45

Decisão

•18/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:08

Todos os documentos(57)

Decisão

•06/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:20

Decisão

•15/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:13

Decisão

•25/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:57

Decisão

•17/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:35

Decisão

•10/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:37

Decisão

•04/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:45

Decisão

•18/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:08

Decisão

•07/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:32

Decisão

•30/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:02

Despacho

•23/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:50

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Despacho

•06/06/2025, 13:56

Despacho

•12/05/2025, 14:35

Despacho

•12/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:32

Despacho

•03/02/2025, 14:07

Decisão

•10/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 02:24

Decisão

•29/11/2024, 12:16

Decisão

•14/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:13

Decisão

•02/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:11

Decisão

•12/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:57

Decisão

•31/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:04

Decisão

•23/03/2023, 13:08

Decisão

•23/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:39

Decisão

•18/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:43

Despacho

•08/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:03

Acórdão

•28/06/2022, 15:00

Acórdão

•28/06/2022, 15:00

Acórdão

•28/06/2022, 15:00

Acórdão

•28/06/2022, 15:00

Acórdão

•28/06/2022, 15:00

Sentença

•28/06/2022, 15:00

Decisão

•28/06/2022, 15:00