Embargos de Declaração Cível 1058990-02.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SUELI MAGRI

CPF

Reu

MIRIAN MAGRI

CPF

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA NICOLAU

OAB/SP 391160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

29/05/2025, 17:37

Acórdão registrado

22/05/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/05/2025, 18:51

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:18

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 15:18

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 18:36