Apelação / Remessa Necessária 1058990-02.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.628,22

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SUELI MAGRI

CPF

Reu

MIRIAN MAGRI

CPF

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA NICOLAU

OAB/SP 391160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:49

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:22

Prazo Intimação - 30 Dias

29/05/2025, 18:21

Unificação Pai

29/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:25

Julgado virtualmente

22/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:18

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 15:17

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:49

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:22

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 17:32

Prazo Intimação - 30 Dias

29/05/2025, 18:21

Unificação Pai

29/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:25

Julgado virtualmente

22/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:18

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 15:17

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/05/2025, 13:02

Acórdão registrado

09/05/2025, 21:08

Julgado virtualmente

09/05/2025, 17:32

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:40

Publicado em

22/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:57

Expedido Termo de Intimação

15/04/2025, 11:57

Publicado em

15/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:37

Distribuído por competência exclusiva

14/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/04/2025, 13:46

Processo Cadastrado

08/04/2025, 13:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/04/2025, 15:54